Justiça determina que Câmara de Feira vote pedido de empréstimo solicitado pela Prefeitura

O pedido de empréstimo no valor de R$ 160 milhões, que tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana e precisa de autorização legislativa teve o primeiro desfecho judicial. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, que tem como titular o Juiz Nunisvaldo dos Santos, concedeu liminar a pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM) para que a presidente Eremita Mota Araújo (PSDB-foto ilustração) convoque sessão extraordinária e coloque o pedido em deliberação e votação no prazo de 24 horas, (projeto de lei nº 015/23). Eremita Mota foi intimada há pouco para cumprir decisão judicial.

Se não cumprir a decisão judicial terá uma multa diária de R$ 10.000,00. Eremita Mota, que é oposição ao prefeito Colbert Martins (MDB), vinha usando manobras, como solicitação de documentos, para retardar a votação do pedido de empréstimo. Pesou na decisão da presidente o fato do prefeito Colbert Martins ter maioria na Casa.

Fonte: Bahia na Política