Empresa responsável pela administração do aeroporto de Feira não tem autorização para início das obras de ampliação do terminal de passageiros, diz Agerba

A diretora executiva em exercício da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) Tahis Flores Nunes Soares, determinou na sexta (23), a criação de uma comissão para investigar irregularidades pela gestora do aeroporto de Feira de Santana, a AFS Airport.

O Conectado News questionou a Agerba sobre os motivos da investigação, que nos respondeu, que se trata da ausência de autorização e irregularidades por parte da AFS Airport com relação as obras de ampliação do terminal de passageiros.

Nota

Foi aberto o Processo Administrativo SEI Nº 081.2159.2021.0000336-39, para apurar a ausência de autorização prévia desta Agência Reguladora para início das obras de ampliação do Terminal de Passageiros, e as eventuais irregularidades acerca das obras de ampliação do Terminal de Passageiros do Aeroporto de Feira de Santana, no qual foi publicada a Portaria AGERBA Nº 39/2023, designação da Comissão Sancionatória. O citado processo revela que a Concessionária não obteve a autorização prévia desta Agência Reguladora para iniciar as citadas obras, como preconiza o instrumento contratual. Além disso, não apresentou o orçamento financeiro solicitado pela Diretoria em Regime de Colegiado. Neste sentido, foi aberto o Processo Sancionatório SEI nº 081.17453.2023.0001382-04, o qual definiu o rito processual aplicável para apuração dos fatos com base na legislação vigente e posterior aplicação sanção cabível. O mesmo ainda encontra-se em andamento.

Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão