"Não existe birra, queremos apenas o cumprimento da lei", diz Colbert Martins sobre interdição da reforma da Câmara

A Prefeitura de Feira de Santana, publicou no Diário Oficial do Município em edição extra da quinta (11), o auto de interdição das obras da reforma do prédio da Câmara Municipal de Feira de Santana, sob a alegação de que o prédio se enquadra como Área de Proteção Cultural e Paisagística (APCP) e não pode sofrer nenhuma interferência sem a autorização do Poder Executivo.

Na manhã desta sexta (12), a presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), divulgou nota lamentando a decisão da Prefeitura, afirmando que as informações foram enviadas ao executivo em 2023, que retornou dizendo que em caso de reforma, não haveria necessidade do alvará.

Em entrevista ao Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News FM, concedida na manhã desta sexta (12), o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), desmentiu que tivesse sido enviada qualquer informação por parte do Legislativo e que a Prefeitura foi ignorada nas três vezes em que pediu informações a respeito da obra. Ao ser questionado se há birra e falta de diálogo entre os gestores dos dois poderes, o prefeito afirmou que não existe nada disso, que apenas deseja o cumprimento da lei.

"Não se trata de birra, mas sim, do cumprimento de normas e regras, estão fazendo uma grande reforma em suas instalações, ela pode fazer isso, mas a Câmara tem uma característica especial, o prédio é histórico, existem dois prédios antigos, um deles é a Prefeitura, o outro é a cadeia pública onde hoje é o Legislativo, esses prédios tem características específicas por lei aprovadas na Câmara, como estão fazendo uma grande reforma, pedimos em dezembro informações, fomos ignorados, dia 3 de janeiro fizemos um novo pedido de informações da obra e também foi ignorado, a alternativa foi a suspensão da obra até que se tenha o alvará específico, uma casa de leis tem que cumprir a lei, não é questão de diálogo, estamos prontos para avaliar as condições e dar a condição de alvará adequado para qualquer obra que se faça", disse.

Sobre as alegações da Câmara que é apenas uma reforma não alteração na estrutura, Colbert reiterou: "Apenas o cumprimento da lei"

"O que quero exatamente cumprir o que está na lei, se é uma reforma, tem que apresentar os projetos e as propostas e obter o alvará, isso vale para qualquer pessoa, portanto, a lei que foi aprovada na Casa da Cidadania é a mesma que tem de ser cumprida, portanto, não vejo dificuldade alguma, não sei exatamente o tamanho do que será feito, mas, qualquer obra de reforma tem que ter sim o alvará e a licença adequada".

Especificamente para o prédio da Câmara ou qualquer outra Construção?

"O prédio da Câmara especificamente, ele não é tombado, existe uma fase antes do tombamento, de um prédio que é patrimônio cultural, que é ter esse cuidado, para poder não ter nenhum outro tipo de desconformidade, mas todos precisam ser, nesse caso específico ou qualquer outro que aconteça deve ter os pedidos de formalização para que possamos emitir o alvará e o acompanhamento natural de qualquer obra".

Enquanto a Câmara não comunicar o projeto, não poderá continuar com a reforma

"Estamos pedindo isso, já foram feitas três solicitações, está na hora de se cumprir o que está na lei,  a própria presidente, segundo Diário Oficial da Câmara, no dia 26 de dezembro, informa a respeito das reformas, tanto que estão funcionando em regime de Home Office, queremos apenas o cumprimento da lei, e não existe birra quanto a isso", concluiu.

Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão