Presidente sanciona projeto de lei do Desenrola Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na  desta terça-feira, 3, o Projeto de Lei 2.685/2022, que cria o Programa Desenrola Brasil. O texto, sancionado sem vetos, foi aprovado pelo Senado Federal na segunda-feira, 2.
O programa emergencial de renegociação de dívidas entrou em vigor em 17 de julho deste ano, data da edição de uma medida provisória que o criou. A proposta perderia a validade nesta terça-feira caso não fosse aprovada pelo Congresso a tempo.
Idealizado pelo Governo Federal e com o apoio da Febraban, o Desenrola Brasil tem como principal objetivo reintroduzir pessoas com restrição de crédito na economia, permitindo melhores condições de renegociação de suas dívidas.
Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Faixa 2
Pessoas físicas, com dívidas financeiras, e renda de até R$ 20 mil.
Vale toda dívida?
O Desenrola Brasil é um programa emergencial do governo federal que tem como intuito combater a crise de inadimplência decorrente da pandemia de covid-19. Sendo assim, poderão ser renegociadas apenas as dívidas negativadas com as agências de crédito que tenham sido feitas entre 2019 e 2022. 

Fonte Terra