Câmara confirma cassação do deputado Deltan Dallagnol

Em decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR).

Dallagnol já havia perdido o mandato de deputado federal no dia 16 de maio, depois de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que terminou com placar de 7 votos a 0.

Os integrantes da Mesa Diretora se reuniram para tomar uma decisão. Cabia a eles analisar apenas se o processo jurídico foi seguido de acordo com o que diz a legislação, e não o mérito da decisão do TSE.

“Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”, acrescenta.

Tanto Deltan Dallagnol quanto o corregedor da Casa, Domingos Neto (PSD-CE), foram ouvidos antes sobre o caso.

Após a decisão, Deltan se manifestou em uma coletiva, e afirmou que a Câmara foi “contra a vontade do povo”, e prometeu “lutar até o fim”.

“Hoje, a Mesa [Diretora] da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do Tribunal Superior Eleitoral. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar a criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje, a Casa do povo se dobrou contra a vontade do povo”, afirmou.

“Eu lutei e eu vou lutar até o fim pelos 345 mil eleitores. Eu vou recorrer até o fim, não por um cargo, não por um mandato, mas sim por todas aquelas pessoas que saíram de suas casas com o título de eleitor na mão para depositar nas urnas o seu voto”, completou.

Histórico

Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Os ministros do TSE julgaram um recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) que chegou à corte no fim de janeiro.

Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No dia 1ª de junho, Dallagnol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE que decretou a perda do seu mandato. O ministro Dias Toffoli foi sorteado para ser o relator.

Fonte CNN Brasil