"Não será fácil", diz deputado Claudio Cajado sobre votação do Novo Marco Fiscal

Não só o mercado financeiro, mas a população em geral aguarda ansiosamente a votação da proposta do Novo Marco Fiscal, proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O relator do projeto, será o deputado baiano, Claudio Cajado (PP), que contou em entrevista ao Programa Levante a Voz, da Rádio Sociedade News FM na manhã desta quarta (26), as expectativas acerca da aprovação do projeto.

"O Novo Marco Fiscal tem como objetivo principal, o equilíbrio das contas públicas, você não pode ter crescimento econômico e justiça social enquanto o poder público gasta de forma irresponsável ou além do que arrecada, é o que existe, estamos no período pós pandemia, enfrentando um déficit fiscal, significa que o governo gasta mais do que arrecada e para ele cumprir com suas obrigações, está tomando dinheiro emprestado, pagando juros, a política fiscal esse projeto que eu fui designado pelo Presidente da Câmara Artur Lira (PP) para relatar, tem como consequência um ataque direto a política monetária com a consequente taxa de juros sendo reduzida, mas, temos que votar essa legislação, que prevê, ao longo dos anos, o governo possa arrecadar mais e gastar menos, com um teto máximo de 70% acima da inflação, e para isso, ele precisa elevar as receitas, arrecadar mais para dar sustentação aos gastos, pois os gastos crescem independente da vontade do governo de fazer esse ou aquela nova despesa, a Previdência por exemplo, cresce anualmente, ano passado votamos a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) da Transição e aumentou o valor do Bolsa Família de 400 para R$ 600, o salário mínimo teve um pequeno reajuste e agora em maio o presidente Lula diz que vai aumentar mais, por isso, é necessário ter dinheiro para fazer frente a essas despesas, o projeto trata exatamente disso, que haja um equilíbrio nas contas públicas, de forma sustentável, um abatimento da dívida, a médio e longo prazo, e que as receitas não cresçam mais do que se arrecada, pelo contrário, que haja um teto de 30% para que essa diferença entre o que se arrecada e o que se gasta vá abatendo na dívida pública ao longo dos anos, com isso, teremos o equilíbrio das contas públicas e tranquilidade para que os gastos, principalmente, nas transferências de renda para a população mais vulnerável, permaneça sem prejuízo.

CN - Como está aceitação do projeto na Câmara?

Claudio Cajado - Não será uma votação fácil, obviamente temos uma série de conversas e sugestões, críticas, muitas delas, construtivas. Eu não sou um deputado de oposição ao governo Lula (PT) ou a outro governo, sou um deputado de centro, que hoje estou no Partido Progressista, que é independente, e a independência significa que você não vai fazer nada que seja contra o governo, mas sim, a favor do país e a minha escolha para relatar o projeto deveu-se, acredito, a dois pressupostos básicos. Primeiro, sou um deputado com grande longevidade no parlamento, com oito mandatos na Câmara dos Deputados, além de ter experiência na área orçamentária, o que pesa para que possamos relatar esse projeto com especificidade justamente na área orçamentária, que remete justamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição Federal e a própria Lei Orçamentária Anual, que será enviada no mês de agosto para votação na Câmara, com todas essas regramentos jurídicos aprovados. Penso que teremos sim, os votos necessários para aprovar esse projeto, até porque todos tem consciência de que essa lei é a mais importante do país neste ano para ser votada pelo Congresso. 

Ações do mandato na região de Feira de Santana

"Tenho feito diversos aportes através de emendas parlamentares para o município de Feira, com o prefeito Colbert Martins (MDB), conseguimos empenhar um CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), para São Gonçalo dos Campos, diversas emendas disponibilizadas, recentemente disponibilizei uma caixa d’água e um retroescavadeira, estamos aguardando a associação apresentar os documentos necessários a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba), para  Anguera, recursos para custeio de saúde, disponibilizei mais de R$ 1 milhão para o prefeito Mauro Vieira (PL) recursos para retroescavadeira, que estão empenhados e será entregue em breve, recursos para área da educação e estrutura, outros municípios como em Ipirá/BA, devo entregar esse fim de semana um caminhão pipa de 12.000 litros e um micro trator, estarei viajando no sábado (29) estarei entregando em São Felipe uma moto niveladora, que é uma patrol 0km, em Laje/BA, com o prefeito Binho de Mota (PSD) uma outra patrol 0km, tenho atuado também no município de Baixa Grande/BA com serviços para a população, e não paramos, não é a toa que chegamos no oitavo mandato consecutivo, é muito trabalho e graças a Deus , o povo tem confiado e tenho correspondido a altura, e no meu pensamento, a expectativa de melhorar a vida daqueles que confiam em meu nome e me elegem para deputado federal", concluiu.

Reportagem: Luiz Santos e Berinaldo Cazumbá