Amigos, amigos, negócios a parte: advogado dos servidores da Câmara diz que representará contra Galeguinho SPA caso não apresente relatório final da Comissão

Em entrevista concedida ao Programa levante a Voz da Rádio Sociedade News FM na manhã desta quarta (22), o advogado constituído pelos servidores da Câmara de Vereadores e Feira de Santana, Hércules Oliveira, comentou sobre o andamento do relatório da Comissão da Corregedoria Geral da Câmara, que pede o afastamento da vereadora Eremita Mota (PSDB).

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O advogado afirmou que o corregedor tem 15 dias para apresentar o relatório final, mas que se não o fizer, o representará na justiça por prevaricação (é um crime contra a administração em geral, praticado por funcionário público que consiste em retardar, deixar de realizar ou realizar indevidamente ato de ofício em favor de seus interesses ou sentimentos pessoais).

"Na sexta (17) os servidores foram ouvidos, e agora resta somente o relatório final da Comissão, estamos aguardando que o presidente da Comissão e a comissão elaborem o relatório para dar acesso a defesa para análise e dar publicidade ao relatório final. Referente ao pedido de representação contra a presidente da Câmara, que fizemos na Corregedoria Geral, o corredor geral até o presente momento não levou o pedido ao plenário para ser lido, e com base nisso ele tem um prazo de 15 dias para fazê-lo e o prazo está para vencer. Vencido o prazo, estarei fazendo uma representação no Ministério Público e na Justiça comum numa das várias criminais de Feira de Santana contra o corregedor da Câmara por prevaricação e abuso de autoridade, vamos fazer esse pedido, inclusive pedindo o afastamento dele da Corregedoria Geral da Câmara de Vereadores, porque no momento em que ele não leva ao conhecimento dos pares a representação contra um dos membros da casa, ele prevarica, e ele não é engavetador geral ele, e sim, corregedor geral, não vamos permitir esse engavetamento", disse.

Amigos, amigos negócios à parte

O corregedor geral da Câmara de Vereadores de Feira de Santana é o vereador Galeguinho SPA (PSB), que inclusive é amigo pessoal do advogado Hércules Oliveira. Ao ser indagado a respeito de sua relação com o vereador, o advogado afirmou que isto não é impeditivo para que faça o seu trabalho e que acionará Galeguinho SPA na justiça caso ele não cumpra com, as suas obrigações.

"Galeguinho SPA é meu amigo, mas nesse caso sou contratado dos servidores da Câmara, sou amigo dele frequenta o bar, vou lá comer, beber uma água mineral com gás, mas, trabalho a parte, se ele não fizer a parte dele, farei a minha em nome dos servidores da Câmara, representando-o no Ministério Público, inclusive estou terminando a petição a ser encaminhada ao Ministério Público por conta da prevaricação dele e também fazendo um pedido judicial numa das várias criminais de Feira de Santana", afirmou.

Na terça (21) a Câmara de Vereadores instaurou uma sindicância para apurar supostas irregularidades do concurso público. Hércules classificou a medida como um absurdo e uma anomalia jurídica, pois segundo ele, servidores não podem convocar e investigar vereadores.

"Como já disse anteriormente em outras ocasiões, nada tão ruim que não possa piorar quando se refere a presidência da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, que criou uma comissão para apurar a responsabilidade sobre o concurso público. No concurso público, o edital, todos os procedimentos foram tomados pelo ex-presidente Fernando Torres (PSD). Como é que pode instaurar uma comissão de servidores para a conduta de um vereador? Onde já se viu isso? Outra coisa, se for para apurar essas responsabilidades seria através de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ou de representação junto a Corregedoria, mas criaram uma comissão. Fiquei a me perguntar quando li essa anomalia jurídica: os vereadores serão convocados pela comissão e responderão a essa comissão de servidores? Isso não pode, meu Deus do céu, o que está acontecendo com essa presidência da Câmara? Todos os atos do concurso público foram atos do presidente da casa, e aí criam uma comissão de sindicância para apurar atos de um vereador. É um absurdo na Bahia sem precedentes e na Câmara de Vereadores principalmente", finalizou.

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Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão