"Se os 20 vereadores tiverem respeito pela Constituição, afastarão Eremita Mota", diz advogado

A exoneração dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana ocorrida na quarta (06) foi a gota d'água na já abalada relação com a presidente Eremita Mota (PSDB), culminando numa ação de perda de mandato impetrada pelo Advogado Hércules Oliveira na Corregedoria da Câmara na manhã desta segunda (06).

Em entrevista ao Programa Levante a Voz, da Rádio Sociedade News FM concedida na manhã desta segunda (06), o advogado afirmou que uma das bases para ação de perda de mandato são os gritantes erros jurídicos cometidos por Eremita Mota.

"Com base no Regimento Interno da Câmara, Lei Orgânica do Município, Código de Ética e Decoro Parlamentar também da Câmara de Vereadores, entramos com o pedido de cassação do mandato da vereadora Eremita Mota (PSDB) seja de forma temporária ou definitiva, tendo em vista que existem elementos suficientes para a prática do ato pelos últimos 20 vereadores, inclusive no dia de hoje cedo, após ela ter concedido entrevista em um programa de rádio, tive a preocupação de chegar cedo na Câmara para pegar a Ata de instauração da sindicância, segundo consta na Ata a reunião ocorreu na sexta (03), nisso publicaram o edital de afastamento Portaria 012/2023 afastando os servidores. Mas nada é tão ruim que não possa piorar, colocando uma vírgula na primeira portaria, a 010/23 quando ela de ofício afastou os servidores sem a observância do Estatuto dos Servidores Públicos, foi revogada a Portaria 010 e publicada a 011 para que a comissão se pronunciasse sobre o fato.

"Eis que a Comissão faz uma reunião na sexta (3) na calada da noite, debaixo de um poste com luzes apagadas, e novamente comete erros jurídicos inaceitáveis, que por si só a Ata e a Portaria 012/2023 são mais que suficientes para caçar a vereadora, a cada ato que ela pratica fortalece a tese para cassação, seja definitiva ou temporária, como prevê o Código de Ética e Decoro Parlamentar, a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara, não estou dizendo isso da boca para fora e sim em normas legais aplicadas em espécie. A vereadora Eremita Mota cada vez mais da a entender que não tem capacidade para administrar o Poder Legislativo feirense, se os 20 vereadores tiverem respeito a Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, que é o código de ética e decoro parlamentar, a saída não será outra senão o afastamento dela não somente da presidência, mas também do mandato de vereadora, seja de forma temporária por até 60 dias ou de forma definitiva", disse.

Hércules afirmou ainda que, a cassação da vereadora é um prerrogativa do Legislativo, mas que se não for feito, acionará a justiça.

"A Câmara de Vereadores tem 15 dias conforme prevê o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Protocolei nesta segunda (06) na Corregedoria Geral da Câmara a denúncia contra a vereadora Eremita Mota. Se nesses 15 dias a Câmara não tomar a decisão administrativa, faremos com base no artigo 5º, inciso 35 da Constituição Federal (A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito) ir até o juiz para que a justiça decida sobre os fatos, mas acredito que a Câmara, até para restabelecer o seu funcionamento de forma normal, tomará uma decisão administrativa, é algo que está previsto na legislação", concluiu.

Reportagem: Luiz Santos e Berinaldo Cazumbá