MPBA recomenda contato antecipado do Conselho Tutelar com Centros de Acolhimento antes do encaminhamento do menor

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Ana Paula Coité de Oliveira, recomendou aos Conselhos Tutelares do Município de Salvador, atuantes durante o plantão do Carnaval 2023, que, antes de encaminhar crianças e adolescentes aos Centros de Acolhimento, Aprendizagem e Convivência (Caac), entrem em contato com a central técnica que regula o fluxo de acesso delas aos centros de referência Alô Caac. Os contatos devem ser feitos pelos números de telefone fixo e celular das unidades, informados pelo MP. A recomendação foi expedida ontem, dia 20. 

A recomendação levou em consideração a informação de que algumas equipes do Conselho Tutelar não estariam utilizando o serviço do Alô Caac previamente ao encaminhamento de crianças e adolescentes aos referidos centros de acolhimento, descumprindo o quanto pactuado acerca do fluxo. O MP considerou ainda que algumas unidades já atingiram sua capacidade máxima de acolhimento de crianças e adolescentes em algumas faixas etárias e, nesses casos, é preciso “evitar deslocamentos desnecessários por parte das equipes dos Conselhos Tutelares em análise”.

MPBA