Mix Bahia firma compromisso com o MPBA de resolver irregularidades encontradas em vistorias

Irregularidades detectadas em inspeções realizadas em unidades do Mix Bahia Supermercados devem ser sanadas após 13 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) serem firmados com o Ministério Público estadual. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, os acordos têm a finalidade de promover a proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. 

A promotora de Justiça registra que investigações realizadas em unidades do supermercado localizadas em Salvador constataram a presença de diversas inconformidades relativas ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBMBA) e à Vigilância Sanitária (Visa). Agora, as unidades se comprometeram a corrigir as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Visa, bem como a manter tais condições, visto que se trata de obrigações com caráter permanente. De acordo com Joseane Suzart, foram identificadas em algumas unidades  produtos em contato direto com o chão, apesar de embalados; armazenamento irregular de produtos cárneos, com mistura de alimentos de natureza diferente (carnes e vísceras), o que pode determinar contaminação cruzada; padaria sem pia exclusiva para a higienização das mãos, tampouco sabão líquido com papel toalha; depósito com sinais de infiltração; fiação elétrica exposta; ausência de armário para guardar os pertences pessoais dos funcionários; dentre outros.

Entre os compromissos assumidos pelas unidades estão a apresentação de Manual de Boas Práticas e Procedimentos Padronizados de higienização dos ambientes, superfícies e equipamentos; Atestado de Saúde Ocupacional dos funcionários; comprovante de higienização do reservatório de água; alvará de saúde atualizado; dentre outros. Além disso, todos os estabelecimentos deverão providenciar Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP).

MPBA