IPVA na Bahia com 20% de desconto até o dia 10 de fevereiro; Veículos com mais de 15 anos são isentos

O Governo do Estado mantém pelo segundo ano consecutivo o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Aos ouvintes do Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News FM 102.1 e leitores do Conectado News, o diretor de arrecadação da SEFAZ/BA (Secretaria da Fazenda) Augusto Cezar Guenem da Fonseca, comentou quem tem direito, quem é isento e como proceder para pagar o IPVA com 20% de desconto.

"O estado da Bahia está dando um desconto de 20% para quem pagar o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 10 de fevereiro. É uma excelente oportunidade com um desconto muito bom, antigamente o desconto era de 10%. Para o contribuinte que perder o prazo e não puder pagar agora, a Secretaria da Fazenda ainda dará um desconto de 10% para o pagamento no total da primeira parcela, a depender do final da placa", disse.

CN - O proprietário de veículo com placa final 9, que pagaria no mês de setembro ou outubro, vale a pena antecipar? 

Augusto Cezar - Vale sim, porque não tem nenhuma aplicação que vá render para o contribuinte esse desconto de 20%, vale muito a pena para quem tiver condição nesse momento de fazer antecipação, pagar o seu IPVA antecipado. Vale lembrar que o licenciamento é composto de três itens: a taxa de licenciamento, o IPVA e multa se houver, para o condutor obter a CRV (Certificado de Registro de Veículo) deve pagar esses três itens, se pagar somente a taxa de licenciamento ou o IPVA ele não recebe o documento.

CN - O pagamento desses três itens, não configura uma venda casada?

Augusto Cezar - Não, porque a justiça também já deu a determinação que para rodar com o veículo é necessário obter a CRV, e para isso deve pagar a taxa de licenciamento.

CN - Qual a frota de veículos no Estado da Bahia e qual o valor arrecadado?

Augusto Cezar - A frota do estado da Bahia chega a quase 5 milhões de veículos, a frota tributável, só pagam imposto na ordem de 2 milhões e 300 mil veículos. Ano passado arrecadamos R$ 1 Bilhão e 900 milhões de reais com o IPVA. 

CN - Quem está isento do pagamento do IPVA?

Augusto Cezar - Veículos com mais de 15 anos de fabricação, carros do Governo do Estado e municípios, autarquias, fundações, partidos políticos, táxis, mas a maioria da isenção é formada por veículos acima de 15 anos. É importante mencionar que o licenciamento precisa ser pago, a isenção é para o IPVA, a taxa de licenciamento no valor de R$ 155 reais. Pata obter o documento que habilita o veículo a circular, o contribuinte deve pagar a taxa de licenciamento do Detran, é uma taxa de prestação de serviço para emissão de documento. 

CN - À medida que o veículo envelhece, tem desconto no IPVA? 

Augusto Cezar - Todo ano a Secretaria da Fazenda contrata a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para fazer uma avaliação de carro usado, no carro usado o IPVA é 2,5% do valor do carro, temos uma redução média de 3 a 5% na desvalorização de um carro usado. Nos dois últimos anos tivemos um movimento econômico em que o carro usado valorizou, em 2022, 20% e agora em 2023 mais 10%, é por isso que a Secretaria da Fazenda está dando esse desconto de 20% para facilitar o pagamento do IPVA. 

CN - Veículo placa final 0 já está disponível no sistema? 

Augusto Cezar - Todos os veículos estão disponíveis para fazer o pagamento antecipado no dia 10 de fevereiro.

CN - O condutor que paga 03 parcelas e não paga as demais, perde o desconto? 

Augusto Cezar - Perde o direito ao parcelamento, terá até a última parcela para pagar o IPVA integral sem parcelamento, se pagou duas parcelas e não conseguiu pagar a terceira, terá que pagar tudo até a quinta parcela, até a data limite para a quinta parcela que é quando vence o IPVA, só pagará o que ficou faltando. 

CN - Carros de partidos políticos são isentos apenas na Bahia ou em todo território nacional? 

Augusto Cezar - A legislação do IPVA é estadual, ou seja, depende de cada estado.

CN - De que forma esse imposto retorna para o contribuinte?

Augusto Cezar - A arrecadação do IPVA 50% vem para o Estado da Bahia e 50% vai para o município onde o veículo é emplacado, o valor que fica para o Estado da Bahia entra no caixa do Tesouro e vai para a execução orçamentária. 

CN - As isenções não deixam o imposto mais caro para o contribuinte? 

Augusto Cezar - O número de isenções parece grande, mas temos uma frota de veículos bem antiga, não seria justo com o proprietário que tem um veículo de 18, 20 anos rodando continuar pagando o IPVA. 

CN - Como fazer para pagar o IPVA com 20% de desconto?

Augusto Cezar - Para fazer o pagamento antecipado até o dia 10 de fevereiro com desconto de 20%, o contribuinte tem que procurar a rede bancária, o Banco do Brasil, Bradesco, BANCOOB, através de seus canais eletrônicos e procurar opção para fazer o licenciamento integrado. É importante mencionar, que o desconto já está calculado quando aparece o valor. 

Maiores informações, acesse: https://www.sefaz.ba.gov.br/ 

Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão