Prefeito Colbert Martins e secretários são acusados de praticar assédio eleitoral

Os números de denúncia de assédio eleitoral no Brasil já superam em mais de cinco vezes o total recebido durante todo o período eleitoral de 2018. Até agora, foram registradas no Ministério Público do Trabalho 1.176 denúncias de assédio eleitoral contra 212 na última eleição para presidente, um aumento de 450%.

Em Feira de Santana, estão sendo investigadas denúncias envolvendo o Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB) e secretários, segundo a Procuradora do Trabalho em Feira de Santana Juliana Corbal, que trouxe maiores detalhes em entrevista ao Conectado News.

"Com a proximidade do segundo turno das eleições, é um tema muito importante, que todo mundo se conscientize, e é por isso que esse tema está em evidência e as pessoas não estão tolerando esse tipo de abuso", afirmou.

CN - Quais as ações do MPT com relação ao aumento de denúncias na região de Feira de Santana?

Juliana Corbal - Sobre o caso ocorrido no município de Barreiras, envolvendo o empresário do setor do agronegócio Adelar Eloi Lutz  realmente foi autenticado pelo MPT, um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e a pessoa que cometeu esta conduta será responsabilizada e realizará pagamento por dano moral coletivo além da própria retratação sobre o que ela falou, e esse tema envolvendo assédio moral e eleitoral, tem sido bastante mencionado nos últimos tempos, porque as pessoas estão obtendo maior conhecimento sobre como esse tipo de prática é irregular, inclusive configurado como crime, a partir do momento em que recebemos essa denúncia, adotamos todas as providências ao nosso alcance para que se verifique a veracidade dessa denúncia, que, ao ser confirmada, adotar providências no sentido de impedir que a prática continue acontecendo e a responsabilização das pessoas praticantes desse tipo de abuso, e como exemplo desse tipo de assédio, que além de configurar crime eleitoral, é uma prática em que um determinado empregador se vale da relação de trabalho para fazer com que a pessoa se curve a uma prática eleitoral que o outro deseja. É muito importante que as pessoas se conscientizem que o chefe não é dono do voto de ninguém, o empregador, empresário, empreiteiro, alguém que esteja em uma posição superior, e quando for empregado terceirizado, estagiário, candidato a uma vaga de emprego ou ex-empregado, é importante que essas pessoas saibam que a prática que venha a orientar a opção política de um trabalhador é vedada, abusiva e criminosa, tudo isso tem que ser denunciado, e as medidas cabíveis serão adotadas.

CN – Qual o destino do dinheiro da multa?

Juliana Corbal - Essas indenizações por dano moral coletivo são direcionadas a coletividade, para compensar do ponto de vista coletivo, os danos que foram gerados, as formas de compensação são a destinação para entes públicos, entidades sem fins lucrativos com relevante atuação na sociedade, entidades podem se cadastrar para terem acesso a esse recurso, mas sempre são apensadas os danos e a forma de compensação dos danos em cada região, é muito comum que o MPT faça destinações por exemplo para entidades sem fins lucrativos.

CN – Há denúncias de assédio eleitoral em Feira de Santana?

Juliana Corbal - Isso tem sido comum em todo o país, temos recebido denúncias não apenas envolvendo empresários, mas em nível de Bahia, algumas prefeituras, a exemplo da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. De fato, foram recebidas pelo Ministério Público do Trabalho denúncias envolvendo atividade de assédio moral e eleitoral por parte do Poder Executivo feirense que já estão sendo investigadas. Ainda não podemos afirmar se as denúncias são verdadeiras, mas o simples fato de haver esse tipo de informação por si só já é preocupante. As denúncias dizem que determinados funcionários não concursados são compelidos a votar em determinado candidato, participarem de carreatas, porque caso contrário serão demitidos, é muito preocupante. As pessoas não podem aceitar isso, que sejam prejudicadas, discriminadas, coagidas, ou que sofram qualquer tipo de prejuízo por conta do seu voto. Ninguém é obrigado a votar no candidato que não é de sua preferência, ninguém  é obrigado  fornecer seu documento de identidade para outra pessoa, ser impedido de votar em uma eleição, isso é crime, o Ministério Público Eleitoral também está muito atento a essa questão. 

CN – O que se sabe sobre a denúncia que envolve a Prefeitura de Feira de Santana?

Juliana Corbal  - Recebemos mais de uma denúncia, os denunciantes pediram sigilo, recebemos também por parte do Ministério Público Eleitoral e do MPT, porque cada um dos ramos do Ministério Público tem uma atuação voltada para uma temática, o Ministério Público Estadual (MPE) foca na parte criminal,  o MPT foca na parte trabalhista e na responsabilização civil, o que identificamos é que houve mais de uma denúncia envolvendo o nome do prefeito Colbert Martins, secretários e algumas pessoas que trabalham nas secretarias. Ainda que identifiquemos que essas informações não são verdadeiras através dos tramites de investigação que nós temos, é muito importante que as pessoas não acreditem nos boatos, as pessoas não devem se sentir ameaçadas por uma informação, de que um prefeito ou secretário pode prejudica-lo em razão do seu voto, qualquer pessoa que se sentir lesada em seu psicológico, coagida a participar de qualquer tipo de manifestação, a vestir uma roupa de um determinado partido político, uma passeata, participar  de qualquer manifestação que não seja de forma voluntária, isso constitui assédio moral eleitoral e deve procurar os canais de denúncia, através do site: ou comparecendo a Procuradoria do Trabalho de Feira de Santana, ou através do Aplicativo Pardal.

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Confira na íntegra em nosso podcast.

Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão