OAB repudia atos de racismo e preconceito em Feira

A comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados (OAB/BA) Subseção Feira de Santana vem, por meio desta nota, manifestar repúdio em relação aos atos de racismo e preconceito de classe socioeconômica protagonizados por alunos de uma instituição privada de ensino superior da cidade de Feira de Santana, e que veio a público no dia de hoje, 20 de setembro de 2022. Conforme prints que circulam em grupos de whatsapp e veículos de imprensa, alunos criticam políticas afirmativas e de democratização de acesso ao ensino superior por possibilitar a inserção de pessoas pretas e pobres. 

No ano em que a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) completa 10 anos, é triste e repugnante nos depararmos com atitudes como essa. Cumpre lembrar que as políticas afirmativas de acesso à educação superior (Lei de Cotas, Prouni e Fies) são um importante instrumento de reparação da desigualdade que nasceu com a colonização do Brasil. A estrutura econômica da sociedade brasileira é racialmente construída, e o acesso à educação superior é uma das formas de transformar essa estrutura.

Lembramos ainda que racismo é crime previsto na Lei n° 7.716/89, punível com reclusão de um a três anos e multa. É um crime sério e violento que pode levar a outros crimes, como agressão física e homicídio, e políticas eugenistas que nos matam todos os dias. Reforçamos, por fim, a importância da adoção de práticas antirracistas por parte de todas as instituições da sociedade, principalmente as entidades de ensino.

Fonte Ascom