STF marca julgamento de Daniel Silveira para o dia 20 de abril

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para o dia 20 de abril o julgamento da ação penal do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

Silveira, aliado do presidente Jair Bolsonaro, é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e atacar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.

A definição da data do julgamento ocorre em meio à resistência de Silveira em acatar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que mandou o deputado colocar tornozeleira eletrônica para ser monitorado.

Nesta terça-feira (29), Silveira disse que não vai cumprir a decisão e se fechou em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, na esperança de que a polícia não entre no Congresso. Entre os parlamentares, há o entendimento de que a Casa é inviolável.

Moraes afirmou que a polícia pode entrar na Câmara, se necessário, e nem precisa notificar a Casa, porque a colocação da tornozeleira não atrapalha o exercício do mandato do parlamentar.

Silveira dormiu em seu gabinete e, até o início da tarde, continuava fechado no local.

Histórico

Em abril do ano passado, o plenário do STF tornou o deputado réu ao aceitar denúncia do Ministério Público contra ele no âmbito do inquérito sobre atos antidemocráticos.

Silveira já foi detido por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.

Fonte: G1