O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, nesta segunda-feira (7), o governo do estado e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) após constatar irregularidades na segurança de unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
No ação, feita pela 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal da capital, o MP-BA pede que o estado aumente o quantitativo de policiais penais ou agentes penitenciários no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos de Brito.
A medida é solicitada após a a fuga de três detentos na tarde de sábado (5). Ela foi tomada para que atenda a proporção de cinco policiais para cada detento, de acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Ainda segundo o MP-BA, durante as fiscalizações, a equipe identificou a existência de guaritas e passarelas desativadas, que servem como meios para a chegada de material ilícito, como facas e drogas, nas unidades prisionais e nos arredores dos prédios.
O Ministério Público também afirmou que há ausência de Policiais Militares na segurança externa do complexo penitenciário, por isso também pede a ocupação imediata da PM nos postos de segurança que estão desativados.
A intensificação da rotina de rondas policiais ao redor das unidades também foi solicitada pelo órgão, bem como a instalação imediata de telas, grades ou alambrados ao redor dos presídios, com altura mínima de cinco metros acima do nível do solo, para evitar que objetos e drogas sejam arremessados.
O monitoramento eletrônico dos arredores dos presídios, com câmeras de segurança, também foi pedido pelo Ministério Público.
Fonte G1 BA
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