Presidente da Câmara convoca vereadores para reunião sobre decisão da justiça em Feira

A Justiça determinou nesta quarta feira 19, que o presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana Fernando Torres (PSD) considere a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) sancionada pelo prefeito Colbert Martins (MDB) com todos os vetos a emendas inconstitucionais e/ou ilegais dos vereadores.

O Poder Legislativo feirense  tem até três dias para cumprir a determinação. A informação consta na liminar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública.

Na decisão  o juiz Nunisvaldo dos Santos ainda mantém a integralidade do texto e deixa claro que é válida a LDO sancionada pelo prefeito.

O CN ouviu o vereador Pedro Cícero (Cidadania) que disse" Fernando Torres convocou todos vereadores para uma reunião amanhã 20 ás 9h. Acredito que diante do andamento ,há possibilidade  que a LDO seja votada antes do fim do deste mês,  pode ser emendada antes do recesso ", diz.

O vereador disse  os motivos que levaram  essa votação foi a falta de comunicação do executivo com legislativo, sempre a Câmara quis  um contato direto  com o prefeito Colbert, não não houve diálogo, quando isso acontece a cidade não anda", conta.

"Martins precisa entender  que são dois poderes diferentes que um depende do outro,a primeira vez na história de Feira de Santana onde um prefeito está tentando  levar a prefeitura achando que não depende da Casa da cidadania, os vereadores cria projetos  que chega a prefeitura  para sancionar as leis."

O edil acrescentou, "se o prefeito continuar  nessa linha de pensamento a tendência é prejudicar a cidade, o vereador é eleito para aprovar projetos  que venham beneficiar a população  e o executivo está para sancionar. A Câmara foi renovada em 62% em 2020, mas alguns projetos que vem do executivo para beneficiar  o seu próprio umbigo os vereadores não vão votar, a tendência  com a renovação é aprovar o vai beneficiar a população que está cansada de vereadores eleitos  que estão recebendo ordens do prefeito Colbert Martins, minha posição hoje como representante do povo vereador independente  é  trabalhar para os feirenses", finalizou

Em entrevista ao Conectado News o Procurador Geral do Município advogado Carlos Alberto Moura Pinho afirmou, "a liminar determina a votação com base na LDO promulgada pelo prefeito Colbert  publicado no diário oficial do Município no dia 26 de Agosto de 2021. Não há possibilidade dela não ser aprovada o que eles podem fazer é emendar", disse.

 Reportagem Ana Meire Dias e Engledy Braga