STF encaminha à PGR notícia crime contra Bolsonaro

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente tentar intimidar servidores da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A publicação da decisão do ministro ocorreu nesta segunda-feira (27), mas o documento foi enviado ao MPF (Ministério Público Federal na última sexta-feira (24). O MPF fica responsável por avaliar se há indícios de crime e propor — ou não — a abertura de um inquérito.

Durante live transmitida no dia 16 deste mês, Bolsonaro teceu críticas à decisão da Anvisa e anunciou ter pedido "extraoficialmente o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de 5 anos". "Nós queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento quem são essas pessoas e forme o seu juízo", disse o presidente.

A fala foi interpretada como uma forma de intimidação e levou várias associações a se manifestarem em defesa do trabalho realizado pela Anvisa. O órgão citou as ameaças de morte que diretores têm sofrido desde o fim de outubro deste ano e destacou que o "ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas". O pedido de investigação das declarações de Bolsonaro foi apresentado ao Supremo na quarta-feira passada (22) pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A Procuradoria-Geral da República afirmou em 19 de dezembro que havia determinado que fossem adotadas providências no sentido de contribuir para assegurar a proteção dos dirigentes da Anvisa. O anúncio foi feito depois de a agência relatar que seus dirigentes voltaram a receber ameaças após darem aval para o uso da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.

A PGR disse que "comunicações anteriores acerca de situações assemelhadas foram diligentemente tratadas por membros do Ministério Público Federal no Distrito Federal e no Paraná, que contam, no tema, com o zeloso trabalho da Polícia Federal."