"A prefeitura está autorizada a adotar as medidas necessárias", diz Moura Pinho sobre micro-ônibus

No último domingo (07), a prefeitura de Feira de Santana, flexibilizou  que  permissionários de vans possam utilizar veículos com capacidade para até 30 passageiros, como micro-ônibus, em linhas rurais, que segundo noticiado por alguns veículos de comunicação, essa decisão infringir as cláusulas contratuais. Leia mais 

https://www.conectadonews.com.br/noticia/13578/permissionarios-do-stpac-sao-convocados-para-tratar-de-bilhetagem-eletronica-em-feira

Conforme o procurador Geral do Município, advogado Carlos Alberto Moura Pinho, "esse processo tem 3 anos, quando a licitação estava em curso normalmente, é diferente de hoje, que ela [empresa Rosa] abandonou as linhas da zona rural  e pediu a rescisão contratual. 

Essa Improbidade Administrativa noticiada, tramitou em março de 2019, na segunda Vara de Fazenda Pública, em favor das empresas de transporte coletivo Auto ônibus São João Ltda e da Empresa de ônibus Rosa Ltda.

“O contrato está sofrendo um pedido de rescisão,  a prefeitura usando da prerrogativa que tem, decretou o estado de emergência para manter a regularidade do transporte. A prefeitura está autorizada a adotar as medidas necessárias. Esse processo não tem nada haver com a utilização de micro-ônibus”, afirmou.

Reportagem Engledy Braga