Justiça Decisão Judicial

Responsáveis por bloquear garagem da empresa Rosa poderão pagar multa de R$ 5 mil

A decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública

28/10/2021 12h42 Atualizada há 4 anos

Por: Fonte: Conectado News

Atendendo a determinação da Justiça, foi preciso o uso da força policial para garantir a desobstrução da garagem da concessionária da Rosa, na manhã desta quarta-feira, 28. Manifestantes ocupam a frente da empresa, desde as primeiras horas de ontem, 27, impedindo a saída dos ônibus e afetando o sistema de transporte público urbano.

A Prefeitura de Feira de Santana, na tentativa de resguardar o direito de deslocamento do cidadão, entrou com uma ação na 2ª Vara da Fazenda Pública, para assegurar também o exercício da atividade dos trabalhadores do Sistema Integrado de Transporte (SIT). Os manifestantes descumprem a determinação estabelecida pelo Poder Judiciário.

A decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, prevê a pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil e a responsabilidade civil, penal e administrativa dos responsáveis pela organização em caso de descumprimento.

Fonte Secom

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