Decisão da justiça impede convocação da assessora do prefeito Colbert

Vereadores de Feira de Santana, aprovaram no último dia 20, o requerimento de n⁰ 255   convocando a assessora do prefeito Colbert Martins (MDB), Eliene Cerqueira Reis (Liu), e do ex-vereador José Fernando dos Santos Silva, Irmão Fernando  para esclarecer denúncias feitas pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC), contra o prefeito Colbert, que o mesmo teria contratado uma mulher para assediar o vereador.

O requerimento foi assinado pelos vereadores da oposição, Silvio Dias (PT), Ivanberg Lima (PT), Jhonatas Monteiro (PSOL),  além dos vereadores Fernando Torres (PSD), Edvaldo Lima (MDB), Lú de Rony (MDB), Emerson Minho (DC),Pedro Cícero (Cidadania), Eremita Mota (PSDB) e Luiz da Feira (PROS).

Nesta quarta feira 27, o Juiz Nunisvaldo dos Santos da 2ª Vara Pública de Feira de Santana deferiu uma liminar suspendendo a convocação da assessora do prefeito.

Em entrevista ao Conectado News o advogado Guga Leal  afirmou que o Regimento Interno da Câmara Municipal só permite a convocação de secretários ou autoridades da administração,"no dia 26 protocolamos um mandado de segurança com o intuito de suspender a ouvida  de Eliene Cerqueira dos  perante a Câmara Municipal, juntamos os documentos necessários, as provas que a mesma não precisava ser ouvida por se tratar de  questões políticas",diz.

O Regimento Interno diz que  só  secretários ou autoridades da administração pública podem ser convocados," informaram  que Luciene era chefe de gabinete,na verdade a mesma não  exerce essa função, e sim  assessora  direta do prefeito com Símbolo  DA-1.

"A justiça entendeu que Liu não deve ser ouvida nem convocada por conta disso, não existe  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou qualquer outro tipo de comissão fixa da Câmara  que está convidando, quem fez o convite foi o presidente  da Câmara,  o vereador Fernando Torres para prestar esclarecimentos”, diz.

A  casa da cidadania pediu errado ,não sei  se o procurador da Câmara estudou  o Regimento a Lei Orgânica do Município para fazer os pedidos, fez a petição e o juiz deferiu. Questionado se a decisão beneficia o irmão Fernando, o advogado disse, “sim,  a Lei é clara o juiz disse que ambos não poderiam ser convocados, “finalizou.

Acesse a decisão judicial

https://drive.google.com/file/d/1Dtw2B_2n16MlA1gSbS41Of3mCK1i2yMy/view?usp=drivesdk

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Reportagem Luiz Santos e Ana Meire Dias