Governo regulamenta Lei da Pesquisa Clínica

O governo federal regulamentou a Lei da Pesquisa Clínica (14.874/2024), que estabelece novas diretrizes para estudos científicos com seres humanos no Brasil. A medida busca dar mais segurança jurídica, atrair investimentos e impulsionar a inovação, ao mesmo tempo em que reforça a proteção ética dos participantes. Atualmente, o país responde por menos de 2% das pesquisas clínicas mundiais, mas o Ministério da Saúde acredita que o Brasil pode entrar no grupo dos dez mais relevantes do setor.

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o novo marco reduz drasticamente os prazos de aprovação de estudos  que hoje chegam a até um ano  para 30 dias nos Comitês de Ética e até 90 dias úteis na Anvisa. Pesquisas estratégicas para o SUS ou emergenciais terão análise em até 15 dias. “Essa agilidade desburocratiza o sistema e amplia os investimentos no país. É uma decisão que fortalece a soberania nacional e moderniza o sistema ético de pesquisa”, afirmou.

O Brasil registrou 254 estudos clínicos em 2024, e a meta é dobrar esse número com a nova lei, revertendo a queda observada desde 2022. Padilha destacou que o potencial de investimento no país pode triplicar, estimulando a produção de medicamentos, diagnósticos e a geração de empregos. Com 214 milhões de habitantes e grande diversidade genética, o Brasil tem condições únicas para atrair centros internacionais e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).