Lei que institui Outubro Rosa e Novembro Azul Pet no município entra em vigor nesta terça (23)

Por Hely Beltrão

Entrou em vigor nesta terça (23), após sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho (UB), a lei que institui no município o Outubro Rosa e o Novembro Azul Pet. De autoria do vereador Galeguinho SPA (UB), a lei tem por objetivo a conscientizar tutores de animais de estimação sobre a importância da prevenção do câncer de mama e das doenças que acometem a próstata por meio de castração dos animais e da realização de exames regulares para diagnósticos precoces. Confira mais detalhes abaixo.

Art. 1º - Ficam instituídas, no âmbito do município de Feira de Santana, as campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet", a serem realizadas anualmente nos meses de outubro e novembro.

Art. 2º - As campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet" terão por objetivo a conscientização dos tutores de animais de estimação sobre a importância da prevenção do câncer de mama e das doenças que acometem a próstata por meio de castração dos animais, e da realização de exames regulares para diagnósticos precoces.

Parágrafo único - As atividades de conscientização poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil ou integrar as atividades de conscientização das campanhas de Outubro Rosa e Novembro Azul já realizadas pelo município.

Art. 3º - As despesas para execução desta Lei ocorrerão por conta do orçamento municipal, suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de setembro de 2025.

JOSÉ RONALDO DE CARVALHO - PREFEITO MUNICIPAL