Na última sessão da Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem foi aprovada em segundo turno com 344 votos favoráveis e 133 contrários. O objetivo da proposta é restringir a prisão em flagrante de parlamentares e exigir que o Legislativo aprove a abertura de ações penais contra eles.
A PEC da Blindagem segue agora para análise no Senado. Durante a votação, o deputado federal José Cerqueira Neto (PT), único representante de Feira de Santana, foi um dos parlamentares que se posicionou contra a proposta, fazendo questão de destacar sua discordância com a medida.
A PEC determina que, em casos de prisão ou abertura de processos criminais, o Poder Legislativo deverá ser consultado, e o prazo para análise desses pedidos seria de até 90 dias. Ou seja, qualquer ação penal contra deputados ou senadores dependeria da autorização das Casas Legislativas às quais pertencem. A proposta gerou controvérsia, com defensores alegando que visa proteger os direitos constitucionais dos legisladores, enquanto críticos a consideram uma tentativa de enfraquecer a responsabilização de parlamentares.
Votação da PEC da Blindagem:
Votos a favor: 344
Votos contra: 133
Abstenção: 1
Ausentes: 2
Votos a favor:
Adolfo Viana (PSDB)
Arthur Oliveira Maia (União)
Bacelar (PV)
Capitão Alden (PL)
Claudio Cajado (PP)
Dal Barreto (União)
Diego Coronel (PSD)
Elmar Nascimento (União)
Félix Mendonça Jr (PDT)
Gabriel Nunes (PSD)
José Rocha (União)
Leo Prates (PDT)
Leur Lomanto Jr. (União)
Márcio Marinho (Republicanos)
Mário Negromonte Jr (PP)
Neto Carletto (Avante)
Paulo Azi (União)
Paulo Magalhães (PSD)
Raimundo Costa (Podemos)
Ricardo Maia (MDB)
Roberta Roma (PL)
Rogéria Santos (Republicanos)
Votos contra:
Alice Portugal (PCdoB)
Antonio Brito (PSD)
Charles Fernandes (PSD)
Daniel Almeida (PCdoB)
Ivoneide Caetano (PT)
Jorge Solla (PT)
Joseildo Ramos (PT)
Josias Gomes (PT)
Lídice da Mata (PSB)
Otto Alencar Filho (PSD)
Pastor Isidório (Avante)
Valmir Assunção (PT)
Waldenor Pereira (PT)
Zé Neto (PT)
Abstenções:
Alex Santana (Republicanos)
Ausentes:
João Leão (PP)
João Carlos Bacelar (PL)
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