Prefeitura encaminha à Câmara de Feira, projeto que reduz percentual de emendas dos vereadores

Por Luiz Santos e Hely Beltrão

A Prefeitura de Feira de Santana, encaminhou à Câmara de Vereadores, um projeto de emenda a Lei Orgânica do Município (LOM), que altera os valores das emendas impositivas dos vereadores. Ao Conectado News, o secretário de Planejamento Carlos Britto, que esteve na sede do Legislativo na manhã desta terça (17) representando a Prefeitura e dialogando com os edis, disse que o projeto diminui de 2,6% atual, para 1,55%, que segundo ele, está de acordo com a realidade em comparação com outras Câmaras do Brasil.

"Estivemos recebendo as emendas da LDO e estamos trazendo uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), onde consta como percentual de emenda positiva de 2,6%, aprovada em 2024, fora de qualquer realidade, tínhamos colocado 1,2%, mas, foi firmado um compromisso de regularizar a nível nacional, por isso, estamos trazendo uma proposta de alteração da lei orgânica para 1,55%, que está dentro do aceitável de uma regularidade em comparação a outras Câmaras do Brasil".

Emendas impositivas

"Dar 2.6 da receita livre, com a situação hoje, quando definiram 2,6 não houve discussão, estamos pensando em trazer uma emenda que dá 1,6, um total de R$ 400 mil reais livres e tem um percentual de receita líquida de valor significativo, estamos na primeira fase ainda, que trata de LDO e não de orçamento, viemos discutir com os vereadores mostrando uma realidade, pois esses valores serão encaminhados a todos os órgãos de controle como Ministério Público da Bahia (MPBA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), entre outros, estamos aqui para discutir que, a alteração no percentual realizada na gestão anterior, precisa se adequar a realidade".