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Justiça CNJ

CNJ fará mutirão de revisão de casos de detentos por porte de maconha no interior dos presídios

Brasil

11/11/2024 14h13 Atualizada há 3 semanas
Por: Hely Beltrão Fonte: Conectado News
Foto: Divulgação/Defensoria Pública do MA
Foto: Divulgação/Defensoria Pública do MA

Fonte: G1

O mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste mês vai revisar 65.424 casos de presos que cometeram faltas graves ou que respondem a procedimentos disciplinares por portarem maconha no interior dos presídios. Faltas graves são delitos e atos de indisciplina, cometidos pelos presos, que dificultam sua soltura ou progressão de regime (do fechado para o semiaberto, por exemplo).

É a primeira vez que o mutirão carcerário – criado pelo CNJ em 2008 e promovido anualmente – revisa casos de porte de maconha nas prisões. A iniciativa decorre da decisão de junho do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para consumo pessoal.

Descriminalizar não significa legalizar. A maconha continua proibida no país. O que o STF fez foi estipular que o usuário não é criminoso. Os números preliminares do mutirão carcerário deste ano foram divulgados pelo CNJ. Nos 65.424 casos de presos punidos por portarem maconha, não está incluído o estado de São Paulo, que não forneceu dados adicionais sobre faltas graves, segundo o órgão.

Além dessa revisão de casos de presos, o CNJ informou que fará, em 2025, um levantamento nacional de processos de pessoas condenadas por portarem maconha que poderão ser beneficiadas pela decisão do Supremo.

A justificativa dos desembargadores para manter as condenações é que o STF decidiu que, quando uma pessoa é pega com até 40 gramas de maconha, presume-se que ela é usuária, mas essa presunção "é relativa".

Isso porque o STF definiu que o policial que faz a abordagem pode enquadrar o caso como tráfico caso veja elementos que indiquem isso. Em muitos casos, esses elementos são materiais: uma balança de precisão, saquinhos para embalar a erva, dinheiro em espécie e anotações de vendas. Em outros, baseiam-se apenas na palavra da polícia e no contexto do flagrante.

Outros dados do mutirão

No total, o mutirão carcerário deste ano vai analisar 496.765 processos de presos. A maioria deles (324.750, ou 65% do total) tem a ver com presos que podem se beneficiar do último indulto natalino, por atenderem aos critérios previstos no decreto.

Também serão revistos 33.512 casos de pessoas que estão presas provisoriamente há mais de um ano, sem que tenham sido condenadas pela Justiça.

O objetivo do mutirão carcerário, chamado oficialmente de Mutirão Processual Penal, é evitar prisões em desconformidade com a lei. Essas prisões desnecessárias ampliam a superlotação dos presídios.

Na edição de 2023, 80 mil processos foram revisados e 21 mil pessoas tiveram alteração no regime de pena.

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