ANTT aprova fim da concessão da ViaBahia nas BRs 116 e 324

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o encerramento do contrato de concessão da ViaBahia nas rodovias BRs 116 e 324, além das BAs 526 e 52. A decisão, tomada nesta sexta-feira (18), ainda precisa ser homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A medida foi aprovada de forma consensual após o fracasso em renegociar o contrato, que se tornou inviável para a concessionária e prejudicial à sociedade. O acordo prevê que o trecho retornará ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia anunciado a retirada da concessão em setembro, devido ao descumprimento de obras essenciais pela ViaBahia, como a recuperação do asfalto e melhorias na iluminação. Sem um acordo, a ViaBahia deixará o controle das rodovias.

A concessionária administra aproximadamente 680 km de rodovias e começou a cobrar pedágios em 2010, mas foi alvo de críticas e ações judiciais por falhas na manutenção das estradas.