Contran aprova novas regras para pedágio eletrônico em rodovias do país

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos nas rodovias do país, que começarão a valer após publicação no "Diário Oficial da União". A nova resolução atualiza normas de 2022, visando uniformizar e orientar o funcionamento desse sistema de cobrança, conhecido anteriormente como "free flow". O pedágio eletrônico permite que motoristas passem por postos de cobrança sem parar ou reduzir a velocidade, cobrando tarifas de acordo com o trecho percorrido.

Entre as principais mudanças estão o aumento do prazo para pagamento da tarifa de 15 para 30 dias, sem multa, e a criação de placas e símbolos que identificarão o sistema de cobrança. Além disso, todos os dados de passagem dos veículos serão centralizados em uma plataforma nacional, facilitando a notificação do pagamento ao motorista. Essas alterações, propostas pelo Ministério dos Transportes, foram baseadas em um balanço do uso da tecnologia na Rodovia Rio-Santos.

O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destacou que as novas regras buscam aumentar a transparência do sistema e oferecer opções de pagamento mais flexíveis. As imagens captadas pelo sistema deverão ser armazenadas por 90 dias, ou cinco anos se houver multa por não pagamento. Essa iniciativa visa reduzir o custo dos pedágios e melhorar a experiência do usuário.

Além disso, as concessionárias poderão criar pontos físicos para pagamento da tarifa, e a nova sinalização sobre pedágios eletrônicos será obrigatória em todas as rodovias do país. Placas com um símbolo específico identificarão as praças de cobrança, assegurando que os motoristas sejam devidamente informados sobre o sistema. A sinalização, considerada crucial para a comunicação com os usuários, deve ser clara e visível.

Por fim, as concessionárias que já utilizam a tecnologia de pedágio eletrônico terão 180 dias para regularizar seus sistemas após a publicação da portaria da Senatran, que estabelecerá as novas regras. A medida pretende garantir que todas as rodovias adotem sistemas homologados, promovendo uma experiência mais eficiente e transparente para os motoristas.