Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público da Bahia e a Uber prevê códigos promocionais de desconto para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendidas pelo Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do MP. Publicada no Diário de Justiça Eletrônico no último dia 26 de setembro, além da oferta de transporte, a parceria também prevê a veiculação de materiais educativos sobre o enfrentamento à violência contra a mulher na plataforma da empresa.
Segundo a coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Sara Gama, o objetivo do acordo é garantir que essas mulheres, muitas vezes sem recursos financeiros próprios, possam se deslocar com segurança até um endereço de sua escolha após o atendimento no MP da Bahia, como também divulgar os canais de denúncia e conscientizar usuários e motoristas parceiros da Uber sobre a importância do tema.
Casos de violência podem ser denunciados pelo Disque 190, da Polícia Militar, Disque 180, do Ministério dos Direitos Humanos e no Ministério Público da Bahia, pelo Disque 127, site atendimento@mpba.mp.br, Promotoria de Justiça mais próxima no interior e no Nevid e Casa da Mulher Brasileira, na capital. O Núcleo funciona na sede do MP do bairro de Nazaré, na Avenida Joana Angélica e a Casa na Avenida Tancredo Neves, no Caminho das Árvores (ao lado do Hospital Sarah).
A Uber se responsabilizará por arcar com os custos dos códigos promocionais, que serão concedidos ao Ministério Público conforme parâmetros previstos no acordo, como valor, prazo de validade e condições de uso. Já o MP ficará responsável pela produção do material informativo a ser divulgado na plataforma da empresa. O acordo tem duração de 12 meses, a partir de 19 de setembro de 2024, e com possibilidade de prorrogação.
[19:29, 01/10/2024] Luiz Site: Após mentiras na campanha de Zé Ronaldo, Zé Neto tem mais de 12 minutos de direito de resposta concedido pela Justiça
O candidato a prefeito pela Coligação Pra fazer o futuro acontecer, Zé Neto (PT), teve direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral de Feira de Santana, após o candidato José Ronaldo (UB), da Coligação O amor sempre vence, veicular notícias falsas nos programas de TV e rádio durante o pleito eleitoral.
A sentença, assinada pelo juiz Roque Rui Barbosa, garantirá direito de resposta a Zé Neto após a coligação adversária imputar ao candidato responsabilidade pela realização de blitz e pela privatização dos pátios do DETRAN, em Feira de Santana; bem como pela falsa veiculação de acusação já apurada e arquivada pelo Ministério Público, em 2012, “de uma armação politiqueira” referente a “rachadinha” atribuída a Zé Neto, “mas, que, no decorrer da apuração, constatou a falsidade e adulteração da gravação utilizada para embasar a denúncia”.
No total, Zé Neto terá direito a 12 minutos e 30 segundos de inserção, distribuídos em 5 minutos (1 minuto para cada inserção, sendo quatro vezes na TV e uma no rádio) para responder a falsa acusação das blitzes do Detran, e 7 minutos e 30 segundos (15 inserções de 30 segundos cada) referente à falsa acusação de “rachadinha”.
Na decisão, o juiz Roque Rui Barbosa, considerou que, “no contexto eleitoral, a proteção da verdade visa preservar o equilíbrio do pleito eleitoral, coibindo a propagação de notícias falsas e de afirmações inverídicas que possam desequilibrar o pleito eleitoral”. Desde o último 23 de Setembro, ambas veiculações já haviam sido suspensas pela 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana, por realizar “divulgação sabidamente inverídica”.
Fonte Ascom
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