Governo flexibiliza regras para liberar R$ 6 bilhões em crédito para estados e municípios

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu flexibilizar regras para liberar R$ 6 bilhões em limites de operações de crédito para estados e municípios. Esses recursos já estavam disponíveis, mas não foram acessados pelos governos regionais por estarem vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a parcerias público-privadas (PPPs). Uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) permite o remanejamento desses limites, facilitando o acesso dos estados e municípios ao crédito na reta final de 2024. As operações terão garantia do Tesouro Nacional, que cobrirá eventuais inadimplências. A medida entra em vigor no dia 1º de outubro.

A decisão foi tomada na última quinta-feira (26/9) em uma reunião do CMN, composto pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Atualmente, o limite de operações de crédito para estados e municípios é de R$ 26 bilhões. Deste montante, R$ 17 bilhões podem ser usados livremente pelos entes regionais, enquanto R$ 7 bilhões estavam reservados para o Novo PAC e R$ 2 bilhões para PPPs. No entanto, dados do Banco Central mostram que esses sublimites específicos não foram utilizados, com R$ 9 bilhões ainda disponíveis até 24 de setembro. Por outro lado, o limite geral de R$ 17 bilhões já está praticamente esgotado, com menos de R$ 287 milhões disponíveis.

O remanejamento de R$ 6 bilhões agora permitirá que estados e municípios acessem mais crédito com garantia da União. Além disso, havia um limite de R$ 7 bilhões para operações de crédito sem a garantia da União, onde os estados e municípios oferecem suas próprias garantias. Metade desse valor foi consumido até maio, e o restante até o final de setembro. O saldo disponível nesta modalidade é de R$ 285,9 milhões. O governo manteve esses limites inalterados, assim como o valor de R$ 2,5 bilhões destinado a projetos do Novo PAC e R$ 500 milhões para PPPs.

O governo Lula tem ampliado o crédito para estados e municípios, liberando ao menos R$ 43,3 bilhões em seu primeiro ano de mandato. No entanto, especialistas demonstram preocupação com essa expansão, temendo que o aumento no endividamento possa resultar em uma crise financeira semelhante à ocorrida entre 2012 e 2014, durante o governo Dilma Rousseff (PT). Isso é especialmente relevante no contexto em que o governo federal negocia com os estados um acordo para reduzir encargos das dívidas. Críticos alertam que a política econômica pode estar liberando empréstimos para entes que já demonstraram dificuldades em cumprir suas obrigações com a União.