Vereador feirense tem condenação mantida pela Justiça

Reportagem: Hely Beltrão

O vereador Paulão do Caldeirão (PP), que foi condenado a indenizar o vereador Jurandy Carvalho (PSDB) em outubro do ano passado em R$ 5 mil reais, após afirmar em sessão da Câmara de Vereadores que Jurandy recebeu dinheiro da empresa IMAPS, teve sua condenação mantida pelo TJBA nesta terça (9) após recorrer da primeira sentença.

A defesa de Paulão recorreu sob alegando que as falas do edil estariam protegidas pela imunidade parlamentar, argumento que não foi aceito pela quarta turma do TJBA, que de acordo com a sentença assinadas pela juíza presidente Martha Cavalcanti Silva de Oliveira e pela relatora Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, na qual entenderam que o vereador extrapolou os limites da atividade parlamentar.

Ainda de acordo com a nova sentença, além do pagamento dos R$ 5 mil da primeira sentença, Paulão deverá pagar custos processuais e honorários advocáticios de Jurandy Carvalho arbitrados em 20%.

Leia a decisão na íntegra aqui.