MP entra com ação na justiça contra plano de saúde para garantir atendimento a criança autista

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Saulo Mattos, ingressou com uma ação civil pública contra o plano de saúde Promédica na última quinta-feira, (13), em razão da negativa de cobertura assistencial para o tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação visa proteger os direitos das crianças autistas, que, segundo o promotor, têm sido sistematicamente violados pela operadora. 

Na ação, o MP exige que a Promédica se abstenha de descredenciar estabelecimentos que realizam tratamentos para pacientes autistas sem um aviso prévio de, no mínimo, 30 dias. Além disso, a operadora deve disponibilizar previamente outras opções com estrutura e profissionais adequados para atender as necessidades desses usuários. "Verificou-se que, em razão da suspensão unilateral de atendimentos médicos e descredenciamento repentino de clínicas pela Promédica, essas crianças autistas sofreram com a regressão do desenvolvimento psicomotor, emocional e pedagógico", afirmou o promotor Saulo Mattos. 

Entre março de 2023 e janeiro deste ano, a 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor recebeu várias representações de mães que denunciaram a substancial redução da carga horária dos tratamentos oferecidos pela Promédica. Terapias essenciais, como ocupacional, fonoaudiologia e psicoterapia ABA, foram reduzidas de 40 horas para 20 horas semanais, comprometendo o desenvolvimento das crianças, conforme relatórios neuropediátricos. 

O MP requer ainda que a Promédica autorize os tratamentos de acordo com as indicações dos médicos responsáveis, garantindo a quantidade de sessões e a duração prescrita pelos profissionais de saúde. Além disso, a operadora deve manter em sua rede credenciada estabelecimentos com a estrutura necessária para atender de forma adequada os pacientes com TEA, bem como profissionais qualificados para realizar as diversas terapias multidisciplinares necessárias.