Justiça condena homem por usar tornozeleira eletrônica em nome de outra pessoa

A Justiça Federal do Maranhão sentenciou a 2 anos e 2 meses de prisão um homem que utilizou uma tornozeleira eletrônica em lugar de um réu que deveria cumprir medida cautelar. Em troca, ele recebia uma mesada de R$ 1.500,00. A informação é da coluna do Carlos Madeiro, do UOL.

Jackson foi detido pela Polícia Federal em 23 de maio de 2023, em sua residência em Paço do Lumiar. Na ocasião, sua prisão ocorreu porque ele se identificou com um documento falso em nome de Michel da Silva, o indivíduo que deveria estar usando a tornozeleira.

Michel, o verdadeiro suspeito procurado na operação da PF, estava sendo investigado por suposto tráfico de drogas. Um mandado de busca e apreensão estava em vigor para a residência onde Michel supostamente residia, mas ele permanece foragido da justiça e ainda não foi localizado para responder ao processo ao lado de Jackson.

Confissão e cronologia

Em seu depoimento à justiça, Jackson confessou ter sido recrutado pelo verdadeiro condenado, que conheceu por meio de um amigo que morava em um condomínio próximo ao seu lar. Ele alegou que a proposta feita por Michel envolvia quitar uma dívida que Jackson tinha com um agiota, além de oferecer uma mesada de R$ 1.500,00. Aceitou a oferta por estar desempregado e dependendo de "bicos" para sobreviver.

Para realizar a fraude, Jackson precisou obter um documento de identidade falso, que foi enviado por transporte aéreo e entregue no aeroporto de São Luís.

A PF conseguiu montar uma cronologia detalhada do acordo com base nas conversas transcritas do celular apreendido com Jackson:

14/3/2023 - Michel solicita a Jackson uma foto e a assinatura para a falsificação de uma identidade;
15/3/2023 - Michel envia o documento falsificado por avião, e Jackson recebe em São Luís;
19/3/2023 - Com o documento falso, Jackson se apresenta à justiça e coloca a tornozeleira, acompanhado pelo advogado indicado por Michel;
21/3/2023 - Jackson recebe o primeiro pagamento de R$ 1.500,00.

O juiz José Magno Linhares Moraes, da 2ª Vara Criminal, destacou que o uso do documento falso para colocar a tornozeleira eletrônica em nome de outra pessoa, visando obter vantagem financeira, comprova a consciência do réu na prática do crime.

“O simples fato de o réu utilizar o aludido documento falsificado para colocar a tornozeleira eletrônica no lugar de outrem, para auferir recompensa em dinheiro, mensalmente, comprova a sua consciência na perpetração da infração penal em apreço, isto é, apresentação de identidade ideologicamente falsa aos agentes federais na ocasião do cumprimento de ordem judicial", disse.

Pena convertida e multa

Como a pena de Jackson foi inferior a quatro anos, foi convertida em prestação de serviço à comunidade, com dedicação de uma hora por dia de condenação, sendo descontado o período em que ele esteve detido. Além disso, ele foi condenado a pagar R$ 4.000,00 a uma entidade de assistência social indicada pela justiça, com a possibilidade de parcelamento em até 10 vezes.

Jackson foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou sua absolvição, alegando atipicidade/ausência de dolo, coação moral irresistível e crime impossível.

Na quinta-feira (6), a defesa interpôs recurso da decisão. A assessoria da DPU não conseguiu fornecer informações sobre o defensor responsável pelo caso, e não foi possível entrar em contato com Jackson para obter seus comentários sobre o assunto. 

Fonte: Ultimo Segundo