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Política Bahia

Senado Federal aprova criação de cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia

Projeto de lei da Câmara

23/05/2024 06h39
Por: Ana Meire Fonte: Conectado News
Roque de Sá/Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado

O Senado aprovou na quarta-feira (22) um projeto de lei da Câmara (PLC 190/2015) que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador (BA). A proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e segue para sanção. O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou requerimento de urgência para incluir o projeto na Ordem do Dia.
O TST alegou que o objetivo da proposta é adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizando a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e aprimorando a área de Tecnologia da Informação. As despesas com os cargos serão cobertas com o orçamento próprio do tribunal. 
“Aprovar o projeto, além de cumprir o texto constitucional, significa garantir o adequado atendimento aos jurisdicionados que buscam o socorro da Justiça trabalhista naquele grande estado”, justificou no parecer o ex-senador Walter Pinheiro (BA), que foi relator na Comissão Constituição e Justiça (CCJ) na época.
Ele acrescentou que a aprovação do projeto deverá melhorar a assistência aos cidadãos que recorrem à justiça trabalhista na Bahia. 
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra o projeto. 

 

 

Fonte Agência Senado

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