Nova lei na Bahia impõe sanções conta a discriminação em estabelecimentos

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes (PSD), promulgou uma lei número 14.675 de 29 de abril de 2024. A proposta do deputado Robson Almeida (PT) visa impor sanções administrativas e penais a estabelecimentos e funcionários que pratiquem atos discriminatórios com base em raça, orientação sexual, deficiência ou religião.

A lei foi motivada por incidentes de discriminação frequentes, ilustrados pelo caso da professora Isabel Oliveira em Curitiba, que foi seguida por um segurança de supermercado de maneira discriminatória, levando-a a um protesto público e dramático contra a atitude racista.

Robinson Almeida ressaltou que, apesar de serem passados 135 anos desde o fim da escravidão, práticas discriminatórias ainda são comuns e necessitam de ação direta. Ele defende que, além das penalidades, é essencial promover a educação e o treinamento contínuo dos funcionários sobre como interagir de maneira respeitosa com os clientes, salientando que atitudes discriminatórias são criminosas.

A nova lei busca não apenas punir, mas também prevenir o racismo e a discriminação, esperando-se que com a possibilidade de prejuízos econômicos, os estabelecimentos sejam incentivados a investir mais na capacitação de seus funcionários.

Ascom