MPBA e CNJ promovem ação de registro civil e Paternidade Responsável

O Ministério Público estadual participará da 'Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se', que acontece em Salvador e interior do estado, da próxima segunda-feira, dia 13, até sexta, dia 17.  A ação, de iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, visa enfrentar o subregistro civil e facilitar o acesso à documentação básica para a população em situação de vulnerabilidade. O MP baiano estará presente, com promotores de Justiça e servidores atuando no bairro do Comércio, na capital, no ponto de atendimento do CadÚnico, e no município de Cachoeira, no distrito de Santiago de Iguape, na unidade móvel do programa 'MP Comunidade'. Serão ofertados os serviços dos projetos 'Viver com Cidadania', que promove o direito ao registro civil, e 'Paternidade Responsável, que faz reconhecimento de paternidade.

A campanha do 'Registre-se' terá abertura oficial às 6h da segunda-feira, dia 13, no CadÚnico, com a presença do corregedor-Geral do Judiciário baiano, desembargador Roberto Maynard Frank; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), promotora de Justiça Aurivana Braga, entre outras autoridades. Em 2024, segunda edição da Semana, a ação focará nas populações indígenas e nos indivíduos em situação carcerária, com atenção especial àqueles que estão a 180 dias de reintegração à sociedade. O projeto 'Registre-se' acontece em todo o país. Interessados devem levar qualquer documento que indique os dados de registro civil (RG / certidão de nascimento).

Na capital baiana, o evento acontece das 8h às 16h, em dois endereços. Além do ponto de atendimento do CadÚnico, no bairro do Comércio (Rua da Argentina, 14), haverá atendimento também na Prefeitura-Bairro Subúrbio/Ilhas, em Paripe (Rua Pará, 15). No CadÚnico, o atendimento do MP será realizado pelas promotoras de Justiça de Registros Públicos Maria Helena Fahel e Trícia Nunes, assistentes sociais do Caocife e servidores da Secretaria Processual de Registros Públicos. Em Cachoeira, o MP atende até o dia 16, no caminhão do 'MP Comunidade', que estará estacionado na antiga Praça da Matriz (Distrito de Santiago do Iguape), das 8h às 16h, com o promotor de Justiça Rudá Figueiredo e equipe de assistente social, psicóloga e servidores das Secretarias Processuais do Caocife.

MPBA