Município baiano ganha ação na justiça contra o governo federal

O município de Canarana/BA, localizado a 391 km de Feira de Santana, venceu uma ação na Justiça Federal, contra a diminuição do valor de repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), quer tem como base, o os dados demográficos do Censo 2022, realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Como houve a diminuição da população de alguns municípios segundo o estudo, diminui-se também o valor do repasse. O município de Canarana foi representado pelo advogado Gutemberg Boaventura.

Esta decisão cria jurisprudência para que outros municípios que sentirem prejudicados possam também, ingressar com a ação de reparação.

Leia a sentença na íntegra aqui.

Reportagem: Hely Beltrão