"Os cofres de Feira receberam 90 milhões de reais de IPVA em 2023", diz diretor da SEFAZ/BA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já pode ser pago de forma antecipada, à vista, com desconto de 15%. O abatimento, válido até o dia 7 de fevereiro, é calculado de forma automática no momento do pagamento, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado. 

Em entrevista concedida ao Programa Levante a Voz da Rádio Sociedade News FM na manhã da quarta (24), Augusto Guennem - diretor de Controle da Arrecadação, Crédito Tributário e Cobrança da SEFAZ (Secretaria da Fazenda) Bahia, deu maiores detalhes a respeito de como funciona a arrecadação e quem tem direito ao desconto.

"A Secretaria da Fazenda em 2024 está ofertando um desconto de 15% para quem fizer o pagamento antecipado até o dia 7 de fevereiro, para todos os proprietários de veículos no pagamento integral do IPVA. Aqueles que tem um final de placa mais alto, também podem fazer a antecipação e ter o desconto de 15%, é importante frisa, que aqueles que não puderem pagar antecipado com 15% de desconto, podem pagar com desconto de 8%, desde que pague de forma integral no vencimento da primeira parcela da primeira cota, aqueles que não vão pagar a vista, a SEFAZ oferece um parcelamento de até cinco vezes".

Parcelamento

"O parcelamento de IPVA atrasado de exercícios anteriores, o condutor não possui o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) até pagar a última parcela, quanto ao parcelamento do exercício 2024, só é exigido depois do vencimento da última parcela, ou seja, se o condutor estiver com o exercício 2024 parcelado, poderá rodar com o veículo até o último dia do vencimento da última parcela, se o exercício for de 2023, ele não terá o CRLV e não poderá rodar com o veículo".

"Desconto menor em comparação ao ano passado"

"O desconto no exercício de 2022/2023 foi realmente de 20%, porque quando a SEFAZ fez uma pesquisa de mercado em 2021, com a crise da pandemia,  o veículo usado subiu muito de preço, não existia veículo novo no mercado, houve uma valoração do veículo usado muito acima do mercado e a Secretaria da Fazenda resolveu aumentar o desconto, que historicamente era de 10% para 20%. No exercício 2024, fizemos uma pesquisa em outubro/23, a tabela FIPE já indicou uma redução média de 2,61% no veículo usado, para automóveis essa redução foi de 4,25%, para utilitários, 5,22%, em média, os automóveis da Bahia para 2024 terão um IPVA menor, com uma redução de 2,71%, nesse novo cenário, a Secretaria da Fazenda reduziu o desconto de 20% para 15%. É importante informar que esse é um dos maiores descontos do Brasil".

Perspectiva de arrecadação

"No exercício 2023, o estado da Bahia arrecadou R$2,35 bilhões de reais em IPVA e temos uma expectativa de aumento de 5% para 2024.

Como é investido esse dinheiro?

"É importante esclarecer que 50% da arrecadação do IPVA vai para o município onde o veículo é licenciado, para se ter uma idéia, Feira de Santana atualmente tem uma frota de 200 mil veículos tributáveis, em 2023, a arrecadação de Feira de Santana foi por volta de R$ 180 milhões de reais, o município fica com R$ 90 milhões e o restante vai para o Estado. Esse valor do IPVA, ao contrário do que muitos imaginam, não é vinculado com a infraestrutura de estradas e rodagem, vai para o caixa único do Tesouro fazer frente ao orçamento do estado que é aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Para se ter ideia, temos atualmente uma frota tributável no estado da Bahia por volta de 2 milhões e meio de veículos, e o Detran administra a frota acima de 4 milhões de veículos, isentos por volta de R$ 2 milhões, uma frota mais antiga, muitos com mais de 15 anos de idade".

Inadimplência

"No caso do IPVA, a inadimplência gira em torno de 12% a 15% anualmente, que vai reduzindo ao longo do exercício seguinte, quando o contribuinte começa a rodar com o carro sem a documentação em dia, tende a pagar os exercícios anteriores, por isso, sempre ocorre uma redução dessa inadimplência no exercício seguinte".

Como é feito o cálculo

"A SEFAZ tem uma tabela de vencimento que depende do final da placa, o imposto é anual, aquele veículo que foi licenciado em 2023 tem que pagar o exercício 2024, se o veículo foi adquirido em janeiro de 2024, tem que pagar o exercício inteiro de 2024, mas, aquele veículo que for adquirido em outubro ou novembro de 2024, pagará proporcional ao exercício, será cobrado apenas os três últimos meses, assim é calculado o IPVA, para os veículos anteriores ao exercício o IPVA é anual, durante o exercício é proporcional".

Reportagem: Luiz Santos e Hely Beltrão