TRF concede liminar a favor da Via Bahia impedindo o protesto de deputados estaduais na BR 324

O Tribunal Regional Federal (TRF1), concedeu liminar favorável a Via Bahia impedindo o protesto de deputados estaduais na BR 324, nesta terça-feira (21), a partir das 9h, na praça de pedágio de Simões Filho. O protesto ttem como motivação denunciar as más condições das estradas sob concessão da empresa e convidar motoristas e passageiros para a reunião que acontecerá na ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), no dia 28, às 9h, com o presidente da concessionária José Pedro G. Bartolomeu. A decisão liminar da juíza federal Arali Rafael Duarte, da 16ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi endereçada ao deputado Eduardo Salles (PP), um dos líderes da movimentação.

Segundo o presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), a decisão liminar cerceia a atividade parlamentar, o direito de livre reunião e que os 30 parlamentares envolvidos na ação cumpriram todo o regramento legal para a realização da atividade, informando às polícias Federal e Militar, buscando não interferir na operação da rodovia e muito menos criar embaraços, atrasos ou qualquer transtorno para os usuários.

Ao Conectado News, a Via Bahia disse que a liminar tem o intuito de evitar transtornos e garantir a segurança de quem trafega na BR324.

Em decorrência da ameaça de manifestação por deputados estaduais na Praça de Pedágio de Simões Filho (BA), no dia 21/11, a Justiça Federal concedeu medida liminar proibindo a sua realização, no intuito de evitar transtornos à fluidez do tráfego da BR-324, bem como garantir a segurança dos usuários, colaboradores, e, ainda, dos próprios manifestantes. A concessionária respeita o direito à manifestação livre e pacífica de todo e qualquer individuo, desde que não represente risco a terceiros. Nesse caso, a manifestação representa risco a fluidez do tráfego, aos usuários das rodovias, aos colaboradores e à toda sociedade que dependa da livre circulação de bens e serviços.  A VIABAHIA reitera seu compromisso em garantir a segurança viária e a mobilidade de todos, buscando soluções que atendam aos interesses dos usuários e garantam a qualidade dos serviços prestados.

Reportagem: Hely Beltrão