Nota de esclarecimento da APLB de Feira sobre o pagamento de Folha Extra

Depois de sabermos de um pagamento extra nas contas dos professores  neste dia 30 de dezembro, a direção da APLB Sindicato entrou em contato junto ao governo   para maiores explicações a cerca de tal pagamento e até o momento não obteve resposta oficial.  Contudo no final desta tarde alguns professores nos  encaminhou contracheques  que constam como pagamento complementar de férias. Porém esses contracheques não especificam o mês de referência. Nesse sentido esclarecemos que no dia 30 outubro de 2020, foi publicado  no diário oficial do Município de Feira de Santana  DECRETO de Nº 11.825 que dispõe sobre às férias dos professores

Veja mais https://www.conectadonews.com.br/noticia/3097/liberado-pagamento-de-ferias-dos-professores-municipais

e indica como período  da mesma 02 de novembro a 03 de deze mbro 2020, cujo 1/3 de férias foi pago no mês de novembro em folha complementar e o salário do referido mês, pago normalmente em folha.  Com base nessas informações o entendimento da Aplb Sindicato  é que o pagamento feito aos professores neste dia 30 seja complementação do pagamento das férias de novembro. Por tanto, o salário referente a janeiro de 2021 deverá ser pago normalmente, mesmo porque se refere a verba do Fundeb do exercício de 2021. Nesta quinta 31 é ponto facultativo  para a Administração do Município e só retornará dia 04 de janeiro de 2021, quando a direção da APLB Sindicato tomará todas as medidas cabíveis para garantir o pagamento integral referente a janeiro de 2021 para os trabalhadores em educação de Feria de Santanta. Na oportunidade informamos ainda que o Conselho do Fundeb de Feira de Santana não se reuniu para analisar a prestações de contas do exercício de 2020. No intuito  de requerer explicações a cerca dos recursos de 201 milhões do Fundeb do ano vigente, a APLB Sindicato protocolou anteriormente  ofício, tanto no Conselho do Fundeb, como na Secretaria da Fazenda e até o momento não obteve resposta. Nesse sentido, buscaremos o Ministério Público imediatamente para garantirmos a prestação de contas do FUNDEB 2020 e os direitos dos trabalhadores em educação do Município de Feira de Santana.