MPBA recomenda paralisação de obra em município baiano por falta de licenciamento ambiental

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 27, ao Município de Nazaré e à empresa responsável pelas obras do Loteamento Recanto das Mangueiras, que adotem medidas para cessar as atividades irregulares identificadas no empreendimento. Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, existem indícios de ilícito ambiental relacionado ao loteamento, que é de responsabilidade da K3 Empreendimentos Imobiliários LTDA.

Samory Santos explica que foi identificada no empreendimento a prática de movimentação de terra sem anuência do órgão ambiental, com potenciais prejuízos para propriedades vizinhas em razão de riscos de deslizamentos de terra. Ele recomendou aos  administradores do Loteamento Recanto das Mangueiras que cessem imediatamente a atividade de movimentação de terra no local, até que seja obtida a respectiva licença/autorização ambiental para o serviço. Ao Município, que adote todas as medidas necessárias para fiscalizar o empreendimento, fazendo cessar as atividades irregulares. Além disso, que realize estudos de impacto ambiental, por meio de perícia técnica especializada em construção civil, para averiguar os riscos trazidos pelo loteamento ao meio ambiente e às propriedades vizinhas.