Operação da PF contra clínica clandestina expõe graves violações dos direitos humanos em Feira de Santana

A operação realizada por diversos órgãos para apurar a denúncia de trabalho escravo no bairro Santa Mônica, município de Feira de Santana, na Bahia, revelou um cenário grave de violações de direitos de internos e resultou no fechamento na sexta (14) de um abrigo clandestino para pessoas com transtorno ou deficiência mental. O caso foi denunciado no fim do mês passado, apontando a ocorrência de exploração da mão de obra de pessoas que residiam em uma casa de acolhimento, mas a realidade encontrada pelas equipes foi ainda mais grave. Um caso de trabalho escravo foi configurado, mas a equipe precisou adiar o resgate para encontrar um destino para os 56 internos que viviam na Casa de Amparo Jesus com a Gente o Tempo Todo, com unidades na Rua Rio Madeira, s/ nº - Santa Mônica II e no bairro Lagoa Salgada.

A operação teve início na última segunda-feira (10) com fiscalização composta por Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado (SJDH) e Polícia Federal (PF). O objetivo era checar a denúncia de trabalho escravo, mas a equipe verificou que também havia a internação involuntária das pessoas no estabelecimento, sem a presença dos requisitos legais. Durante a primeira abordagem, vários internos solicitaram socorro e auxílio para deixarem o local. Diante da gravidade da situação, o caso foi comunicado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e à Polícia Civil. Foram acionados, ainda, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social de Feira de Santana.

Também esteve presente, o procurador Geral do Município, Guga Leal, que afirmou em entrevista ao Conectado News, que veio prestar apoio ao trabalho da SEDESO (Secretaria de Desenvolvimento Social). Ainda segundo Guga, a situação foi gerada por conta do fechamento do Hospital Lopes Rodrigues.

Os dois espaços funcionavam como um abrigo ilegal, fazendo internamento involuntário de pessoas com deficiência ou transtornos mentais e ministrando tratamento e cuidados. Os locais não contavam com alvará de funcionamento, cadastro junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atuar como um estabelecimento de saúde. As condições sanitárias encontradas nas duas unidades eram precárias, o atendimento era inadequado às necessidades médicas e não havia equipe especializada multidisciplinar. O tratamento e o cuidado dos residentes ficavam a cargo de trabalhadores que não tinham formação específica para esta atividade. Na sexta-feira, foi iniciada uma triagem social e clínica dos residentes, para avaliação de suas condições médicas e realização de encaminhamentos adequados. Além disso, houve perícia técnica a cargo da Polícia Civil.

A fiscalização se estendeu durante toda a semana para que fosse compreendida a real situação de internos, obreiros e trabalhadores das duas unidades e para que fosse possível desativar os espaços garantindo acolhimento digno aos internos. Com o fechamento, as 56 pessoas que viviam lá foram acolhidas em outras unidades de saúde, como o Hospital Psiquiátrico Lopes Rodrigues e Unidades de Pronto Atendimento. O trabalhador resgatado foi encaminhado para um abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade social e terá acesso a suporte psicológico, assistência social e a recebimento de seguro-desemprego especial por três meses. A situação dos demais trabalhadores ainda está sendo avaliada e devera ser definida após alguns depoimentos agendados para a semana que vem.

A equipe de fiscalização trabalhista constatou grave violação de direitos. Os empregados trabalhavam em situação de informalidade, sem registro de contratos de trabalho, sem formação ou treinamento especializado para lidar com pacientes, jornadas ininterruptas e extenuantes, além de dormirem junto com os internos. Em um dos estabelecimentos, apenas dois empregados, sendo um deles interno, cuidavam do contingente de 44 pacientes e dos serviços gerais necessários para manutenção do local, auxiliados apenas por uma cozinheira. Chamou a atenção a situação do empregado que estava na condição de interno, pois desempenhava suas funções de forma rotineira, mas permanecia involuntariamente no estabelecimento, sem possibilidade de saída. A equipe avaliou que ele estava em situação análoga à de escravo e o resgatou.

O repórter Luiz Santos teve acesso as dependências de uma das clínicas, e relata a situação.

"Um local indigno, situação complicadíssima, camas sem colchões, camas de cimento, colchões rasgados, famílias chorando. Fomos impedidos de tirar fotos para registrar a situação".

Redação Conectado News