Moraes nega transferência de Roberto Jefferson para hospital particular

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) não aprovou um pedido para que o ex-deputado federal Roberto Jefferson fosse transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu (Rio de Janeiro), para um hospital particular na Barra da Tijuca. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25).

A defesa do ex-presidente do PTB alega que a transferência é necessária "sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, que poderá resultar em risco de morte”.

No entanto, segundo Moraes, a unidade de saúde prisional tem plena capacidade de "efetivar o tratamento que o preso necessita, consignando, de forma expressa, que os exames indicados pelo médico particular podem ser realizados no âmbito prisional ou mediante busca de vaga no Serviço Universal de Saúde (SUS)".

Ainda, o ministro lembra que quando o ex-deputado recebeu autorização de transferência para tratamento hospitalar anteriormente, ele violou várias medidas.

"Teve sua transferência autorizada para o tratamento em hospital particular, ocasião em que incorreu em diversas violações das medidas contra ele impostas, notadamente mediante uso de interpostas pessoas para divulgação de vídeos nas redes sociais e para repasse de orientações aos dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), circunstância que também impede o deferimento do pedido", explicou Moraes.

O ministro acordou com um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à transferência e determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro realize um laudo sobre a capacidade do hospital penitenciário "tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis diante do atual estado de saúde”.

Fonte: Ultimo Segundo