OAB propõe Ação Civil Pública para garantir atendimento no presídio em Feira

A OAB Seccional Bahia propôs uma Ação Civil Pública visando garantir o livre acesso dos advogados e advogadas aos seus clientes, independentemente de agendamento prévio.

Desde o início da pandemia do coronavírus o atendimento do advogado no presídio de Feira estava sendo feito através de agendamento, devido à pouca quantidade de agentes penitenciários, que encaminham os presos dos respectivos pavilhões ao parlatório. 

Contudo, o agendamento prévio viola a prerrogativa do advogado e advogada ter livre acesso ao seu cliente, na medida que os atendimentos estavam sendo agendados para alguns dias após a marcação, retardando, assim, o contato entre o advogado e o cliente. 

Além do pedido de retirada do agendamento e normalização do atendimento, a ação civil pública proposta pela OAB Bahia, pede ainda a nomeação de mais servidores para atuarem na função de agente penitenciário do Presídio Regional de Feira de Santana.

“Esta é uma medida extremamente necessária, que rendeu diversas reuniões e tentativas de diálogo com a diretoria do presídio e a Secretaria de Administração Penitenciária, as quais, entretanto, não lograram êxito e, então, a violação às prerrogativas dos advogados continuava acontecendo. Por isso não restou outra alternativa senão judicializar o caso e, agora, vamos aguardar a decisão da justiça acerca do tema”, declara Raphael Pitombo, presidente da OAB Subseção Feira de Santana.

Ascom