Fundef.: Tribunal de justiça concede decisão favorável à APLB em Feira

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu  nesta quinta feira 17,uma  decisão favorável a APLB Sindicato  dos Professores de Feira de Santana  bloqueando os 60% dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na decisão o juiz  Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto deferiu a liminar requerida em caráter antecedente à apelação interposta, para  bloquear 60% da importância principal do Precatório. 

O Magistrado requereu a concessão da tutela antecipatória, para que fosse bloqueado 60% dos valores creditado na conta no Município de Feira de Santana, deverá permanecer à disposição do Juízo e vinculado à presente demanda .

Confira a decisão na integra 

Por Ana Meire Dias