TJSP condena Roberto Jefferson a pagar 31 mil por homofobia

A Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo condenou o ex-deputado Roberto Jefferson a pagar uma multa de R$ 31.970 por ter feito declarações homofóbicas. A decisão alega que Jefferson violou a Lei Estadual nº 10.948/2001, que proíbe a discriminação motivada pela orientação sexual.

Em 2020, após a ex-vereadora Soninha Francine denunciar o caso à Justiça, um processo administrativo foi aberto. As declarações do ex-deputado foram dadas em julho daquele ano durante uma entrevista ao canal Questione-se, no Facebook.

Na ocasião, Jefferson chegou a atacar ministros Supremo Tribunal Federal e afirmar que os magistrados são “sodomitas”. O termo se refere, segundo o dicionário, aqueles que praticam sexo anal com um homem ou uma mulher.

O ex-ministro também chamou o ministro Edson Fachin de “Carmen Miranda”, o ministro Luís Roberto Barroso de “Lulu Boca de Veludo”, o ministro Gilmar Mendes de “Sapão” e o ministro Luiz Fux de “beija-pé”.

De acordo com Fernando José da Costa, secretário da Justiça de São Paulo, Roberto Jefferson “extrapolou o uso da liberdade de expressão”.

“Embora seja um direito fundamental, não é absoluto, porque ele não pode ser justificativa para a LGBTfobia e o preconceito. São Paulo não tolera a intolerância”, afirmou. 

Fonte: Ultimo Segundo