Indenizações referentes a fábrica que explodiu no interior da Bahia são quitadas após 24 anos

A Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) informou nesta terça-feira (27), que foram quitados os processos de um grupo de trabalhadores da fábrica clandestina de fogos de artifício, que explodiu em dezembro de 1998. Na ocasião, 64 pessoas foram mortas em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano.

A medida foi tomada após ações implementadas pela secretaria, durante o período da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 19 a 23 de setembro.

Os processos aguardavam pagamento há 20 anos. Desde julho de 2020, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares versus o Brasil, determinou ao país promover a execução das sentenças cíveis e trabalhistas em prazo razoável.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, tem monitorado as ações empreendidas pelos órgãos do Poder Judiciário para dar cumprimento ao que foi decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A primeira parte de pagamentos dos processos trabalhistas ocorreu em março de 2021, com R$ 225.250, que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Salvador e foi intentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para recompensar financeiramente os sobreviventes e os familiares das vítimas que morreram na explosão.

Já em julho de 2021, após procedimento de pesquisa patrimonial diante dos executados com quebras de sigilos bancários e fiscais determinados pela Secretaria de Execução e Expropriação (SEE), foi descoberta a existência de diversos bens, principalmente imóveis, e houve novo aporte de R$ 190 mil, desta vez pelos réus, que obtiveram autorização judicial para venda de parte de uma das suas propriedades.

A Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) informou que ainda faltava a quitação de créditos trabalhistas de processos, e o pagamento integral aconteceu na Semana Nacional da Execução Trabalhista como resultado da inclusão em leilão pela SEE de bens imóveis e um trator dos réus.

O TRT5-BA informou que a oferta do montante integral da dívida consolidada se deu na véspera do leilão, para evitar que o patrimônio fosse transferido para terceiros.

Fonte: G1 Bahia