Operação Faroeste: Desembargador investigado recebe aposentadoria compulsória na Bahia

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu aposentadoria compulsória para o desembargador Gesivaldo Britto, investigado na Operação Faroeste. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de quinta-feira (14).

Faroeste

De acordo com o TJ-BA, a aposentadoria compulsória foi concedida porque o magistrado completou 75 anos, idade limite para que qualquer servidor ou magistrado deixe o serviço público.

Além disso, todos os direitos previstos em lei serão garantidos ao desembargador, com efeitos retroativos ao dia 12 de outubro deste ano e proventos proporcionais.

O TJ-BA ainda explicou que os direitos são garantidos independentemente do afastamento do desembargador, por conta das investigações da Operação Faroeste, até que a sentença condenatória se torne definitiva. Portanto, de acordo com o tribunal, neste momento não há impedimento legal à concessão de aposentadoria compulsória, tendo em vista o seu caráter obrigatório.

O órgão ainda ressaltou que o Poder Judiciário do Estado da Bahia tem cumprido integralmente a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento cautelar, ad referendum (sujeito à aceitação posterior por parte de um colegiado) da Corte Especial, sem prejuízo da remuneração dos cargos dos desembargadores e juízes afastados.

A aposentaria de Gesivaldo foi publicada no mesmo dia em que a TV Bahia teve acesso à delação premiada da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, e do filho dela, Vasco Rusciolelli, homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em junho deste ano.

O desembargador é citado pelos delatores, que afirmam que após Gesivaldo ter assumido a presidência do TJ, em fevereiro de 2018, ele passou a chefiar o esquema de venda de sentenças, incluindo novos membros, entre eles servidores, advogados, juízes e desembargadores.

Operação

A primeira fase da operação Faroeste, onde Gesivaldo Britto é investigado, ocorreu em novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, e o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, além do afastamento de seis magistrados. Outra desembargadora do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago, foi presa no mesmo mês.

A investigação aponta a existência de um suposto esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema, segundo a denúncia, consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

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