"A decisão do Procurador-Geral limita o acesso à justiça, e prejudica o cidadão",diz presidente da ADEP-BA

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ações que visam limitar, às Defensorias Públicas,  o poder de requisitar documentos de órgãos públicos. 

De acordo com Associação que representa os defensores no estado, Augusto Aras prevê limitar Defensorias e pode atrapalhar o acesso à Justiça.

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA) considera essa movimentação como uma tentativa de intimidar a categoria, ao julgar ações diretas de inconstitucionalidade que podem limitar os poderes das defensorias públicas nos estados e também a da União.  

De acordo com o presidente da ADEP-BA, Igor Santos, a decisão do Procurador-Geral limita o acesso à justiça, e prejudica o cidadão, “infelizmente essa decisão reflete na atuação dos defensores públicos e na população que precisa ser atendida pela defensoria, que é a população mais vulnerável economicamente”, disse.  

O poder de requisitar documentos de órgãos públicos é uma prerrogativa do defensor, mas que beneficia a população atendida, “o poder de requisição é indispensável na atuação do defensor, porque é através dele que conseguimos, por exemplo, ter acesso a documentos em órgão públicos necessários para soluções extra judiciais e  melhores instruções do processo”, afirma o defensor público. 

Igor acredita que o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar esse pedido, “esperamos que o( STF) não aceite essa decisão e que o doutor Aras recue com essa decisão”, finalizou

Ouça a entrevista com o  presidente da ADEP-BA, Igor Santos

Produção Ana Meire Dias 

Reportagem Luiz Santos e Engledy Braga