"A decisão vai ser avaliada com o executivo", diz Moura Pinho sobre sentença favorável à agentes de trânsito

O juiz Nunisvaldo dos Santos da 2ª Vara Pública de Feira de Santana, concedeu no último dia (28/09), uma  sentença favorável aos agentes de trânsito do município para recebimento de uma gratificação no valor de R$ 705,01. 

A ação tramita desde o ano de 2010,segundo a decisão do juiz a justiça reconhece o direito da gratificação de produtividade pela fiscalização aos servidores municipais.

O Conectado News, ouviu o Procurador Geral do Município, o advogado Carlos Alberto Moura Pinho  para saber as medidas que serão adotadas pela prefeitura  sobre a decisão judicial.

Ao CN o procurador disse, “se for uma decisão que invada a competência do poder executivo vamos, recorrer,essa decisão vai ser avaliada junto ao poder executivo, se a prefeitura  manifestar insatisfação  com o conteúdo da decisão a gente recorre que é  papel da Procuradoria", afirma.

"A gente recorre quando o assunto adentrar a esfera de competência do executivo, o Poder Judiciário é para dirimir escutas e o executivo para fomentar as ações administrativas,tem coisas que são discricionárias do executivo e o judiciário não pode  interferir", diz Moura Pinho.

O advogado de defesa dos agentes de trânsito Ronaldo Mendes, disse, o juiz Nunisvaldo dos Santos reconheceu a obrigação do município de pagar o que está previsto em Lei, foi sonegado por muito tempo, mas é bom acreditar na justiça, a mesma  chegou para os agentes municipais que estão celebrando essa vitória, diz o advogado Ronaldo.

O CN entrevistou também  o agente de trânsito, Marcos Vinícius Morais Maia, que destacou, “essa decisão da justiça  a gente estava aguardando há 10 anos, um mandado de segurança, uma reinvindicação histórica dos agentes,somos a única categoria que atua no trabalho de fiscalização que não era comtemplada  com a  gratificação”, diz.

"Essa gratificação não tem nenhuma vinculação com quantidade de multa ou algo neste sentido, contempla a atividade de fiscalização, é a mesma que é pago aos fiscais das secretarias, de Serviços Públicos, Meio Ambiente e Transporte", relata Marcos.

"Recebemos essa notícia com bastante felicidade, vamos aguardar  os desdobramentos, Vinícius tem 15 anos que atua como agente de trânsito em Feira.

 "Ação é um pleito antigo"

Iara Alves, Presidente da Associação Feirense dos Agentes de Trânsito ( AFAT),disse, "essa ação é um pleito antigo, a categoria buscou para que o juiz desse  esta decisão favorável, estamos esperançosos que haja o pagamento.Vamos aguardar a prefeitura pode recorrer, foi uma luta que os colegas mais antigos travaram, todos estão contentes, iremos continuar trabalhando, nossa esperança é  que melhore a gestão do trânsito na cidade.  ", diz.

Reportagem Ana Meire Dias