Área dos colégios Gastão Guimarães, Luiz Eduardo e SAC em disputa judicial

Herdeiro, da área que fica localizada o Colégio Gastão Guimarães em Feira de Santana, solicita à justiça a retomada do imóvel, após o Estado da Bahia protocolar uma ação de usucapião na 1º Vara da Fazenda Pública.

A antiga chácara Santo Antônio, que hoje, fica localizado o Colégio Gastão Guimarães, Colégio Estadual de Feira de Santana, Sac II, Colégio Modelo Luiz Eduardo, pertencente ao sr. Francino Ferreira de Araújo e a sra. Margarida Souza Araújo e que tem como herdeiro o sr. José Aloísio Araújo, foi ocupada de forma ilícita pelo governo do Estado.  

"O Estado não pode usufruir área particular, o Estado pode desapropriar uma área. Se há um interesse público, uma necessidade do Estado, Município ou União se apropriar de algum bem para construir um equipamento público, Ele tem que desapropriar e indenizar o proprietário da área.”  afirmou o advogado responsável  pelo processo, dr Ronaldo Mendes, em entrevista concedida ao radialista Raimundo Tourinho.

O Sr. Aloisio, 89 anos, tomou conhecimento de que sua família era herdeira daquela área, após ação de usucapião. “O estado confessava não ter a propriedade do imóvel, ou seja, durante anos de forma ilícita e irregular, vem ocupando a área”, completa Ronaldo. 

De acordo com o advogado Ronaldo, o Estado alegou que a área foi doada pelo Município.  “ O Município  disse que a doação foi da  área divergente, que é a área onde fica localizada a rodoviária de Feira de Santana”, afirmou. 

Após esclarecimentos e provas de que a área, pertencente à família do sr. Aloísio, não teria sido doada, o Estado solicitou uma  avaliação do imóvel, com a intenção de indenizar o proprietário. Mas ao mandar um ofício para a Caixa Econômica Federal a Caixa informou que não dispõe de servidores para isso. 

“Esse processo administrativo, mostra que o Estado tem ciência de que a área não é sua, a área tem um dono, tem matrícula comprovando isso, e segue ano a ano, ocupando ilicitamente uma área que é do particular”, relata o advogado. 

Sr. Aloísio, que já possui idade avançada, propôs em 2010 uma ação para retomada do imóvel, mas até o momento não obteve respostas  “Esse processo desapareceu durante 7 anos na Vara da Fazenda Pública. Sr. José Aloísio não pode aceitar, sua família não pode aceitar, a memória dos seus pais não podem aceitar que o Estado da Bahia fira a segurança jurídica”, concluiu o advogado.

Reportagem Raimundo Tourinho. e Engledy Braga